STF na Mídia - Para a pasta superior

Merval Pereira
merval@oglobo.com.br
A discussão sobre as penas que estão sendo
atribuídas aos réus condenados no processo do
mensalão está fora de foco no entender de muitos
especialistas e, sobretudo, do relator do processo,
Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente os
trabalhos e amanhã assume oficialmente a presidência
do STF. Barbosa prefere discutir os crimes.
Se depender dele, as penas já dadas aos réus não
serão alteradas até o fim do julgamento, e essa
promete ser uma das disputas mais acirradas na
Corte, pois já há intenção de Marco Aurélio Mello de
defender que alguns crimes de Marcos Valério sejam
tratados como de "continuidade delitiva", o que
diminuiria sua pena, que hoje já passa de 40 anos. Até
o momento, ele foi condenado por cinco crimes em
"concurso material", o que significa que cada um deles
recebe pena separada, que depois são somadas. Na
"continuidade delitiva" há apenas um crime que recebe
penas adicionais.
A discussão é se os crimes de lavagem de dinheiro e
evasão de divisas, por exemplo, não seriam um crime
só, assim como corrupção ativa e peculato. Quando o
assunto surgiu no julgamento, houve um
desentendimento entre o relator e o revisor, e ficaram
claros ali o que pensava Barbosa e qual a direção que
ele tomava na formação das penas.
Ele se revoltara com a pena mínima dada a um réu,
sofismando que ele não passaria nem seis meses na
cadeia. Foi preciso que o revisor Lewandowski o
lembrasse de que as penas são somadas para que ele
explicitasse seu ponto, queixando-se de que "há anos
generalizou-se um hábito de impor os castigos nos
limites mínimos. Entretanto, pena-base não é sinônimo
de pena mínima. Com a indiscriminada imposição das
penas mínimas, vêm se tratando de modo igual
situações distintas".
Quando foi lembrado de que a condenação de Marcos
Valério chegaria a 40 anos, ele reagiu prontamente:
"Se existe réu condenado a 40 anos, é porque ele
cometeu oito, nove crimes graves". Aí está a diferença
fundamental entre o novo presidente do Supremo e
alguns dos ministros. Barbosa não se espanta com as
penas a que chegaram e prefere discutir primeiro os
crimes cometidos.
Os crimes
O GLOBO / RJ - O PAÍS - pág.: 04. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O processo do mensalão começou a ser investigado
primeiro na CPI do Congresso e mais adiante pelo
Ministério Público Federal. Foram cinco anos entre a
aceitação da denúncia e o julgamento, e sete anos
desde que o escândalo eclodiu. Não é à toa que o
processo tem mais de 50 mil páginas, que reproduzem
o depoimento de 600 testemunhas ouvidas em 42
cidades e até no exterior. Toda essa investigação
culminou na certeza de uma maioria esmagadora do
plenário de que, sim, houve desvio do dinheiro público,
compra de votos de parlamentares, envolvimento de
bancos.
Diante da abundância de provas e da gravidade dos
fatos, Barbosa mostra-se espantado quando querem
discutir o tamanho das penas. Com relação ao exministro
José Dirceu, por exemplo, considera que a
gravidade dos crimes praticados ficou provada ser
muito maior do que aparentava, o que exigiria, na sua
opinião, punições mais rigorosas do que as mínimas
previstas pela lei. Para ele, "a aplicação da pena
mínima só estaria autorizada se o crime,
concretamente praticado, tivesse produzido uma lesão
mínima ao ordenamento jurídico", o que não é o caso.
Mas, mesmo pensando assim, o relator não
acompanhou o pedido do procurador-geral da
República para que Dirceu fosse condenado por
"concurso material", o que poderia lhe dar pena
próxima a 20 anos de cadeia. Barbosa considerou que
os nove crimes de corrupção ativa representaram uma
"continuidade delitiva", e a pena máxima nesse caso
era de 12 anos. Dirceu foi condenado a sete anos e 11
meses, o que não implica regime fechado (com penas
abaixo de oito anos, o regime é semiaberto). O
restante da pena deveu-se à condenação por
formação de quadrilha. Como foi condenado nesse
item por 6 a 4, a defesa de Dirceu poderá recorrer
através de embargos infringentes, tentando reverter a
pena.
Dos seis ministros que o condenaram, Ayres Britto
estará fora da análise do recurso, e mais dois novos
ministros estarão no STF: Teori Zavascki e um outro a
ser nomeado, o que indica que a pena pode ser
revertida em tese, embora o histórico do Supremo não
seja favorável à aceitação dos embargos infringentes.
17