STF na Mídia - Para a pasta superior

O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A8. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo começa a definir penas de
deputados
Felipe Recondo Ricardo Brito
Julgamento do mensalão é retomado hoje sob a
presidência do ministro Joaquim Barbosa; Corte deve
deixar para o fim decisão sobre perda de mandato
Felipe Recondo Ricardo Brito
Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o
Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento
do mensalão. Pela agenda, a Corte deve começar a
definir as penas dos deputados e ex-deputados que
receberam recursos do mensalão, entre eles o petista
João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto
(PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson
(cassado, ex- PTB-RJ).
De acordo com ministros, o tema mais polêmico
envolvendo os parlamentares deverá ser definido
apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará
definir se os parlamentares condenados devem perder
o mandato automaticamente ou se essa decisão deve
ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do
processo e presidente interino da Casa ele só assume
a presidência amanhã, em substituição a Carlos Ayres
Britto, que se aposentou na semana passada,
Barbosa deve condenar os parlamentares também à
perda do mandato.Com a inclusão dessa sanção na
pena, o Congresso não teria outra alternativa senão
cumprir a decisão do Supremo.
De outro lado, parte dos ministros entende que a
Constituição é clara ao definir que os deputados
federais e senadores só perdem o mandato se houver
decisão das respectivas Casas Câmara ou Senado.
Assim, os deputados poderiam ser condenados, mas
manterem seus mandatos,salvo decisão contrária de
parte do próprio Legislativo.
Barbosa tentou antecipar a discussão desse ponto na
semana passada, ainda quando Ayres Britto estava
no comando da Corte. No entanto, a maioria dos
ministros decidiu que esse assunto deveria ser
esmiuçado mais adiante, no final do julgamento.
Mesmo Britto, que se aposentaria dias depois, preferiu
se abster de apreciar essa questão.
Até o momento, o tribunal definiu as penas de 10 dos
25 réus condenados no processo. O colegiado
concluiu até agora as sanções impostas aos núcleos
político, financeiro e publicitário do mensalão. No
último caso, a exceção é o advogado Rogério
Tolentino, que prestou assessoria jurídica para as
empresas de Marcos Valério e cuja pena pelo crime de
lavagem de dinheiro ainda não foi decidida.
O Supremo só realizará até o final do mês no máximo
mais três sessões para votação do processo. Além da
posse de Joaquim Barbosa, amanhã, como
presidente, na quinta-feira da próxima semana o grupo
volta a se completar com a posse de Teori Zavascki, o
10° ministro da Corte. Por isso, na semana que vem
devem ocorrer sessões de julgamento apenas na
segunda e na quarta-feira.
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CONDENADOS
Pedro Henry
Deputado ( PP - MT )
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Valdemar C. Neto
Deputado ( PR - SP )
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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João Paulo Cunha
Deputado ( PT - SP )
Corrupção passiva,lavagem de dinheiro e peculato
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CRONOLOGIA DO JULGAMENTO
2 e 15 DE AGOSTO
Por partes. Depois de ouvir acusação e defesa de
todos os réus, os ministros do STF decidem "fatiar" o
julgamento do processo do mensalão em sete partes.
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