STF na Mídia - Para a pasta superior

ESTADO DE MINAS / MG - POLÍTICA - pág.: 03. Qua, 21 de Novembro de 2012
Condenado e ainda solto
Ex-deputado Tatico, sentenciado há dois anos pelo
STF, usa embargos e outras manobras jurídicas para
ficar livre. Será que o mesmo vai acontecer com os
deputados do mensalão?
Leonardo Augusto
O processo judicial contra um ex-deputado federal
pode deixar animados os três parlamentares réus no
processo do mensalão e desapontado quem espera
ver rapidamente atrás das grades os envolvidos no
esquema de compra de votos. Eleito para dois
mandatos na Câmara dos Deputados, em 2003 pelo
Distrito Federal e em 2007 por Goiás, o empresário
José Fuscaldi Cesílio, conhecido como Tatico, mesmo
quase dois anos depois da publicação do acórdão de
sua condenação de sete anos de cadeia pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), permanece livre
graças, principalmente, a instrumentos jurídicos e ao
ritmo de funcionamento da Corte, que atrasam a ida
do ex-parlamentar para a cadeia. A maior parte do
processo correu enquanto José Fuscaldi era deputado
federal.
Os três parlamentares envolvidos no mensalão, e
possíveis próximos beneficiados pelo sistema jurídico
nacional, são os deputados federais Pedro Henry (PP-
MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e João Paulo
Cunha (PT-SP). Tatico, ex-parlamentar, eleito para os
dois mandatos pelo PTB, foi condenado por
apropriação indébita e sonegação de impostos que
totalizaram R$ 878 mil. Segundo ação movida pelo
Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado não
repassou ao governo federal contribuições
previdenciárias de empregados das empresas do setor
de curtume que mantinha em Goiás. A sonegação
ocorreu entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.
O acórdão determinando a prisão de Tatico foi
publicado em 3 de dezembro de 2010, mais de dois
meses depois de a sentença ser proferida pelo STF,
em 27 de setembro. A defesa argumentava que o exparlamentar
não administrava as empresas. A função
seria exercida pelo filho dele, Edmilson José Cesílio. O
MPF, no entanto, não acatou a argumentação e
insistiu na aplicação da pena de Tatico, que se
transformou no primeiro deputado em exercício do
mandato a ser condenado à prisão desde a
promulgação da Constituição de 1988.
As tentativas de evitar a prisão de Tatico tiveram início
imediatamente após a publicação da sentença contra
o ex-deputado. Em 1º de outubro, a defesa entrou com
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
pedido de extinção da pena, que seria cumprida em
regime semiaberto, alegando que o réu havia
completado 70 anos, o que lhe daria o direito de ser
poupado da punição, conforme o Código Penal. Tatico,
no entanto, completou 70 anos no dia seguinte à
decisão do STF, o que extinguia a possibilidade de
não aplicação da sentença.
Entre a chegada do pedido ao tribunal e o envio da
documentação para análise do MPF, que indeferiu a
solicitação, correu prazo de um mês e 17 dias. Em
nova tentativa de protelação, sete dias depois da
publicação do acórdão, em 10 de dezembro, os
advogados entraram com pedido para realização de
sustentação oral no pleno da Corte, para argumentar
sobre supostas dúvidas que teriam na sentença, os
chamados embargos declaratórios. A solicitação foi
indeferida pelo MPF no mesmo dia.
O processo ficou então inconcluso, ou seja, esperando
posicionamento do relator da ação, o ministro Ayres
Britto, que seguiu o MPF. A decisão foi para o pleno
e, em 1º de dezembro de 2011, quase um ano depois,
foi julgada, com os ministros negando o pedido de
sustentação oral. Nesse período, a defesa
acrescentou ao processo uma série de documentos
obtidos na Receita Federal e na Previdência Social.
Também em 1º de dezembro, o ministro Luiz Fux
pediu vista do processo, o que acontece para, por
exemplo, esclarecer dúvidas sobre a ação. Os
documentos só foram devolvidos em 8 de agosto de
2012, oito meses depois de seguirem para o gabinete
de Fux. Em 22 de outubro deste ano, a defesa de
Tatico entrou com documentação "reiterando pedidos
feitos anteriormente". Desde segunda-feira, o processo
está com a Presidência do STF para decisão sob
segredo de Justiça. O presidente da Corte, Ayres
Britto, no entanto, se aposentou no domingo por ter
completado 70 anos. O cargo será assumido pelo
ministro Joaquim Barbosa amanhã.
Na avaliação do doutor em direito penal Luiz Flávio
Gomes, os embargos declaratórios, a forma mais
comum de atrasar o início do cumprimento de uma
pena, deveriam ser julgados mais rapidamente pela
Justiça. "É apenas para esclarecer um ponto ou outro
na sentença", diz. Gomes diz que, no entanto, o
grande volume de processos tramitando impede o
Supremo de dar mais velocidade ao andamento das
ações. "Hoje são cerca de 65 mil peças na Corte. Ao
todo, 2 mil acórdãos ainda não foram publicados",
afirma. Uma das saídas para reduzir o número de
59