STF na Mídia - Para a pasta superior

More documents

Recommendations

Info

Advogado - Não-Me-Toque ZERO HORA / RS - COLUNAS - pág.: -. Qua, 21 de Novembro de 2012 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 64
G1 - PERNAMBUCO - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012 MINISTRO DIAS TOFFOLI Justiça Eleitoral derruba candidatura de prefeito eleito de Primavera, PE Pão com Ovo (PRTB) foi impedido por condenação por compra de votos.Em segundo lugar, Galego do Gás (PR) deverá assumir prefeitura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Primavera (PE), Rômulo César Moura Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na data do pedido de registro de candidatura por causa de uma condenação, de 2006, por compra de votos. Com a decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás (PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com Ovo havia obtido 50,46% no município, que tem cerca de 13 mil habitantes. Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de prefeito de Pão com Ovo por doação de pães e cestas básicas na campanha eleitoral de 2004. Neste ano, porém, o TRE aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu que já havia se passado o prazo de oito anos de perda de direitos políticos. O tribunal considerou para isso as datas exatas das eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de ourubro) para contar o período. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo ano inteiro. Ela acrescentou que esse entendimento deve ser aplicado para a contagem do prazo em todas as situações. "A inelegibilidade tem por fim, sem distinções pontuais, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta", argumentou. Dois ministros votaram contra esse entendimento, Marco Aurélio e Dias Toffoli, mas foram vencidos pela maioria. Para ler mais sobre Eleições 2012, clique em g1.globo.com/politica/eleicoes/2012. Siga também Eleições 2012 no Twitter e por RSS. 65
Page 1 and 2:
STF na Mídia MINISTROS APOSENTADOS
Page 3 and 4:
Quarta-Feira, 21 de Novembro de 201
Page 5 and 6:
Quarta-Feira, 21 de Novembro de 201
Page 7 and 8:
Ancelmo Gois Renato Casagrande, gov
Page 9 and 10:
Charge, Chico. O GLOBO / RJ - Prime
Page 11 and 12:
Ilimar Franco O relator da CPI do C
Page 13 and 14: O GLOBO / RJ - RIO - pág.: CAB15.
Page 15 and 16: O GLOBO / RJ - O PAÍS - pág.: 06.
Page 17 and 18: Merval Pereira merval@oglobo.com.br
Page 19 and 20: A atriz Cacau Protásio foi uma das
Page 21 and 22: Marcelo Coelho Teatro e política n
Page 23 and 24: FOLHA DE S. PAULO / SP - COTIDIANO
Page 25 and 26: FOLHA DE S. PAULO / SP - PODER - p
Page 27 and 28: Livraria da Vila da Fradique. Jonat
Page 29 and 30: O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONA
Page 31 and 32: Dora Kramer Dora Kramer No edifíci
Page 33 and 34: O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONA
Page 35 and 36: JOSÉ NEUMANNE O ESTADO DE S. PAULO
Page 37 and 38: VALOR ECONÔMICO /SP - FINANÇAS -
Page 39 and 40: Por Renato de Mello Jorge Silveira
Page 41 and 42: agenda para os seus futuros julgame
Page 43 and 44: o oferecimento de representação o
Page 45 and 46: Juliana ColaresLeandro kléber "Aqu
Page 47 and 48: Valdemar Costa Neto Deputado do PR-
Page 49 and 50: LEONARDO AUGUSTO CORREIO BRAZILIENS
Page 51 and 52: Milena Lopes O Sindicato dos Bancá
Page 53 and 54: JORNAL DE BRASÍLIA / DF - BRASIL -
Page 55 and 56: Eduardo Brito JORNAL DE BRASÍLIA /
Page 57 and 58: Lewandowski afirma que será um vic
Page 59 and 60: ESTADO DE MINAS / MG - POLÍTICA -
Page 61 and 62: Diego Abreu ESTADO DE MINAS / MG -
Page 63: ZERO HORA / RS - COLUNAS - pág.: -
Page 67 and 68: G1 - ECONOMIA - pág.: -. Qua, 20 d
Page 69 and 70: G1 - ESPÍRITO SANTO - pág.: -. Qu
Page 71 and 72: No entendimento da juíza, o abando
Page 73 and 74: G1 - BAURU E MARILIA - pág.: -. Qu
Page 75 and 76: CONSULTOR JURÍDICO - NOTÍCIAS - p
Page 77 and 78: JB ONLINE / RJ - PAÍS - pág.: -.
Page 79 and 80: JB ONLINE / RJ - pág.: -. Qua, 20
Page 81 and 82: TERRA - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua,
Page 83 and 84: TERRA - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua,
Page 85: TERRA - NOTÍCIAS - pág.: -. Qua,
show all

STF na Mídia - Para a pasta superior

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?