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G1 - PERNAMBUCO - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
MINISTRO DIAS TOFFOLI
TSE derruba candidatura de prefeito eleito
de Primavera (PE)
Pão com Ovo (PRTB) foi impedido por condenação
por compra de votos.Em segundo lugar, Galego do
Gás (PR) deverá assumir prefeitura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do
prefeito eleito de Primavera (PE), Rômulo César
Moura Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com
Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na
data do pedido de registro de candidatura por causa
de uma condenação, de 2006, por compra de votos.
Com a decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade
o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás
(PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com
Ovo havia obtido 50,46% no município, que tem cerca
de 13 mil habitantes.
Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
(TRE-PE) cassou o mandato de prefeito de Pão com
Ovo por doação de pães e cestas básicas na
campanha eleitoral de 2004. Neste ano, porém, o TRE
aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu
que já havia se passado o prazo de oito anos de perda
de direitos políticos.
O tribunal considerou para isso as datas exatas das
eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de ourubro)
para contar o período. A relatora do caso, ministra
Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de
oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo
ano inteiro.
Ela acrescentou que esse entendimento deve ser
aplicado para a contagem do prazo em todas as
situações. "A inelegibilidade tem por fim, sem
distinções pontuais, proteger a probidade
administrativa, a moralidade para o exercício de
mandato considerada a vida pregressa do candidato e
a normalidade e legitimidade das eleições contra a
influência do poder econômico, o abuso do exercício
de função, cargo ou emprego na administração direta
ou indireta", argumentou.
Dois ministros votaram contra esse entendimento,
Marco Aurélio e Dias Toffoli, mas foram vencidos
pela maioria.
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