O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que os comentários sobre a situação dos presídios do País não têm relação com o mensalão. Na última terça-feira, Cardozo disse que preferiria morrer a ter que cumprir muitos anos em uma prisão no País. As declarações ocorreram em meio à definição das pe<strong>na</strong>s dos integrantes da cúpula do PT. "Nesse momento, as pessoas estão com problema epidérmico em relação ao mensalão e qualquer coisa que se fale, acham que tem relação com isso. Eu falo como deputado e como ministro das péssimas condições dos presídios brasileiros há anos", afirmou Cardozo JORNAL DE BRASÍLIA / DF - POLÍTICA - pág.: 17. Qua, 21 de Novembro de 2012 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 58
ESTADO DE MINAS / MG - POLÍTICA - pág.: 03. Qua, 21 de Novembro de 2012 Conde<strong>na</strong>do e ainda solto Ex-deputado Tatico, sentenciado há dois anos pelo <strong>STF</strong>, usa embargos e outras manobras jurídicas para ficar livre. Será que o mesmo vai acontecer com os deputados do mensalão? Leo<strong>na</strong>rdo Augusto O processo judicial contra um ex-deputado federal pode deixar animados os três parlamentares réus no processo do mensalão e desapontado quem espera ver rapidamente atrás das grades os envolvidos no esquema de compra de votos. Eleito para dois mandatos <strong>na</strong> Câmara dos Deputados, em 2003 pelo Distrito Federal e em 2007 por Goiás, o empresário José Fuscaldi Cesílio, conhecido como Tatico, mesmo quase dois anos depois da publicação do acórdão de sua conde<strong>na</strong>ção de sete anos de cadeia pelo Supremo Tribu<strong>na</strong>l Federal (<strong>STF</strong>), permanece livre graças, principalmente, a instrumentos jurídicos e ao ritmo de funcio<strong>na</strong>mento da Corte, que atrasam a ida do ex-parlamentar para a cadeia. A maior parte do processo correu enquanto José Fuscaldi era deputado federal. Os três parlamentares envolvidos no mensalão, e possíveis próximos beneficiados pelo sistema jurídico <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l, são os deputados federais Pedro Henry (PP- MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). Tatico, ex-parlamentar, eleito para os dois mandatos pelo PTB, foi conde<strong>na</strong>do por apropriação indébita e sonegação de impostos que totalizaram R$ 878 mil. Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado não repassou ao governo federal contribuições previdenciárias de empregados das empresas do setor de curtume que mantinha em Goiás. A sonegação ocorreu entre janeiro de 1995 e agosto de 2002. O acórdão determi<strong>na</strong>ndo a prisão de Tatico foi publicado em 3 de dezembro de 2010, mais de dois meses depois de a sentença ser proferida pelo <strong>STF</strong>, em 27 de setembro. A defesa argumentava que o exparlamentar não administrava as empresas. A função seria exercida pelo filho dele, Edmilson José Cesílio. O MPF, no entanto, não acatou a argumentação e insistiu <strong>na</strong> aplicação da pe<strong>na</strong> de Tatico, que se transformou no primeiro deputado em exercício do mandato a ser conde<strong>na</strong>do à prisão desde a promulgação da Constituição de 1988. As tentativas de evitar a prisão de Tatico tiveram início imediatamente após a publicação da sentença contra o ex-deputado. Em 1º de outubro, a defesa entrou com SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL pedido de extinção da pe<strong>na</strong>, que seria cumprida em regime semiaberto, alegando que o réu havia completado 70 anos, o que lhe daria o direito de ser poupado da punição, conforme o Código Pe<strong>na</strong>l. Tatico, no entanto, completou 70 anos no dia seguinte à decisão do <strong>STF</strong>, o que extinguia a possibilidade de não aplicação da sentença. Entre a chegada do pedido ao tribu<strong>na</strong>l e o envio da documentação para análise do MPF, que indeferiu a solicitação, correu prazo de um mês e 17 dias. Em nova tentativa de protelação, sete dias depois da publicação do acórdão, em 10 de dezembro, os advogados entraram com pedido para realização de sustentação oral no pleno da Corte, para argumentar sobre supostas dúvidas que teriam <strong>na</strong> sentença, os chamados embargos declaratórios. A solicitação foi indeferida pelo MPF no mesmo dia. O processo ficou então inconcluso, ou seja, esperando posicio<strong>na</strong>mento do relator da ação, o ministro Ayres Britto, que seguiu o MPF. A decisão foi para o pleno e, em 1º de dezembro de 2011, quase um ano depois, foi julgada, com os ministros negando o pedido de sustentação oral. Nesse período, a defesa acrescentou ao processo uma série de documentos obtidos <strong>na</strong> Receita Federal e <strong>na</strong> Previdência Social. Também em 1º de dezembro, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, o que acontece para, por exemplo, esclarecer dúvidas sobre a ação. Os documentos só foram devolvidos em 8 de agosto de 2012, oito meses depois de seguirem para o gabinete de Fux. Em 22 de outubro deste ano, a defesa de Tatico entrou com documentação "reiterando pedidos feitos anteriormente". Desde segunda-feira, o processo está com a Presidência do <strong>STF</strong> para decisão sob segredo de Justiça. O presidente da Corte, Ayres Britto, no entanto, se aposentou no domingo por ter completado 70 anos. O cargo será assumido pelo ministro Joaquim Barbosa amanhã. Na avaliação do doutor em direito pe<strong>na</strong>l Luiz Flávio Gomes, os embargos declaratórios, a forma mais comum de atrasar o início do cumprimento de uma pe<strong>na</strong>, deveriam ser julgados mais rapidamente pela Justiça. "É ape<strong>na</strong>s para esclarecer um ponto ou outro <strong>na</strong> sentença", diz. Gomes diz que, no entanto, o grande volume de processos tramitando impede o Supremo de dar mais velocidade ao andamento das ações. "Hoje são cerca de 65 mil peças <strong>na</strong> Corte. Ao todo, 2 mil acórdãos ainda não foram publicados", afirma. Uma das saídas para reduzir o número de 59
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