STF na Mídia - Para a pasta superior

Dora Kramer
Dora Kramer
No edifício central da Praça dos Três Poderes, a
apresentação das conclusões de uma CPI criada por
motivos tortos e extinta por razões torpes.
No prédio ao lado, a ascensão à presidência do
Supremo Tribunal Federal do relator de um processo
que, se não muda o País, faz subir de patamar a
confiança das pessoas na Justiça.
Uma coincidência de calendário muito oportuna para a
análise do contraste entre os papéis cumpridos pelos
Poderes Legislativo e Judiciário em trajetórias
crescentemente opostas.
Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua
autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos
ditames do Executivo e das infames conveniências
partidárias.
Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos
crimes contra a administração pública, o Parlamento
dá abrigo à impunidade.
Está prevista para hoje ou amanhã a leitura do
relatório final da comissão de inquérito criada para
apurar as ramificações do esquema e as ligações do
operador de jogos clandestinos Carlos Augusto
Ramos, o Cachoeira, com políticos, empresários e
governos.
Hoje o julgamento do mensalão é retomado sob a
presidência interina de Joaquim Barbosa, que
amanhã é investido oficialmente no cargo.
Quis o acaso que os dois episódios ocorressem na
mesma semana, abrindo espaço para o cotejo na
atuação dos dois Poderes que as vezes se
confrontam.
Sobre o Judiciário têm falado os fatos, cuja relevância
fica ainda mais explícita no momento da ascensão de
Joaquim Barbosa devido a todo o simbolismo que
encerra.
Sobre o Legislativo falou a subserviência da maioria
governista aos propósitos do ex-presidente Lula de
instalar uma CPI para tentar promover uma
O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A6. Qua, 21 de Novembro de 2012
Luz e sombra
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
desmoralização geral com o objetivo de levar a
oposição, a imprensa, o Ministério Público e os
ministros do Supremo a dividir o banco dos réus com
os acusados no processo do mensalão.
Foram os motivos tortos de seu nascimento, referidos
no início do texto.
As razões torpes do encerramento da CPI antes de
concluídas as investigações sobre o alcance da
contaminação do esquema Cachoeira na
administração pública têm a ver com a rede de
proteção construída em torno da construtora Delta
para evitar a descoberta de ilegalidades relacionadas
aos contratos da empreiteira com governos estaduais
aliados ao Palácio do Planalto.
Enterro cuja indigência se confirma na sugestão do
relator Odair Cunha de se criar uma nova comissão de
inquérito para investigar fraudes nos contratos da
Delta em todo o Brasil.
Quais? Exatamente aqueles que a CPI por ele
relatada decidiu não investigar para poupar uma
empresa que, embora tenha sido declarada inidônea
para a Controladoria-Geral da União, segue sendo a
vice-campeã nacional do setor em volume de verbas
recebidas do governo federal.
Não foi a primeira comissão de inquérito a padecer de
inanição induzida e não será a última. Mas é mais uma
para atestar o antagonismo entre o ativismo benfazejo
do Judiciário e a passividade malsã do Legislativo.
Cacoete.
Atraso nas obras públicas é a regra, como diz a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior?
É, mas seria de se esperar de uma autoridade a
defesa da inversão dessa lógica, perversa, de
preferência mediante o anúncio de que o governo fará
todo o esforço para a regra do atraso um dia ser
exceção.
Como se viu na recente declaração do ministro da
Justiça sobre a situação degradante dos presídios
como se nenhuma responsabilidade coubesse ao
poder público federal, dez anos de Presidência da
República não livraram o PT da síndrome de oposição:
é bom de verbo e ruim de solução.
Por essas e algumas outras é de se perguntar o que
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