STF na Mídia - Para a pasta superior

O ESTADO DE S. PAULO / SP - NACIONAL - pág.: A4. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lewandowski critica índice de 5% aprovado
em comissão
Valor, definido para o funcionalismo, é bem menor do
que esperava o Judiciário; classe insiste em lutar no
Congresso
Mariângela Galluccii Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo
Lewandowski e dirigentes de entidades
representativas de juizes criticaram ontem a decisão
da Comissão Mista de Orçamento de aprovar um
parecer que prevê aumento de 5% para o
funcionalismo, inclusive para o Judiciário,
desconsiderando reivindicação da magistratura que
pedia índices mais elevados. "São seis anos sem
aumento", disse Lewandowski, que assume a vicepresidência
do STF amanhã.
O presidente da Associação dos Juizes Federais do
Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que o reajuste de
5% está abaixo das expectativas. "A magistratura já
tem perdas acumuladas de quase 30%. O que se
pretende é uma recomposição do valor."
Convencimento. Toldo acrescentou que a entidade
continuará trabalhando para convencer o Congresso a
aprovar índices maiores de reajuste. "A decisão (da
comissão) não é definitiva.
Agora tem os relatórios setoriais e depois a chance de
incluir no parecer final ou até no plenário. Vamos lutar
até o fim."
O presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que a
entidade já comunicou ao ministro Luiz Fux, do STF,
sobre a decisão da comissão de não seguir a proposta
do Judiciário. Recentemente, Fux determinou ao
Congresso que apreciasse a proposta de orçamento
do Judiciário para 2013. Segundo Calandra,
descumprir essa regra desrespeita a Constituição. "Já
denunciamos esse episódio. Deve sair decisão em
breve sobre isso."
Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-
RR) esteve no STF ouvindo reivindicações dos
magistrados durante audiência da qual participaram
presidentes de tribunais e de entidades
representativas de juizes. Também estiveram na
reunião o ministro Joaquim Barbosa, que assume a
presidência do Supremo amanhã, e o então presidente
do Supremo, Carlos Ayres Britto, que se aposentou
no fim de semana ao completar 70 anos.
Na ocasião, Britto pediu compreensão do Legislativo e
disse que os salários dos juizes e dos servidores do
Judiciário estão defasados. Segundo ele, esse quadro
provoca uma "desprofissionalização" das carreiras.
Atualmente, o salário de ministro do STF, que é o teto
do funcionalismo público, está em RS 26.700. Projetos
em tramitação no Congresso propõem que os
vencimentos subam para RS 32.100.
Sem aumento
30% de perda salarial acumulada em seis anos sem
aumentos é o que alegam os magistrados para
defender reauste maior que o do resto do
funcionalismo
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