STF na Mídia - Para a pasta superior

LEONARDO AUGUSTO
CORREIO BRAZILIENSE / DF - POLÍTICA - pág.: A03. Qua, 21 de Novembro de 2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Condenados se espelham em Tatico
Os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP),
João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) no
processo do mensalão espelham-se em um exparlamentar
para tentar escapar da cadeia. Passados
quase dois anos da publicação do acórdão de
condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
José Fuscaldi Cesilio, mais conhecido como Tatico,
ainda está em liberdade. Uma série de manobras
jurídicas somadas ao ritmo de funcionamento da Corte
atrasam a ida do empresário para a cadeia, onde terá
que cumprir pena de sete anos. A maior parte do
processo correu enquanto Tatico era deputado federal
do PTB. Eleito pelo Distrito Federal em 2002 e por
Goiás em 2006, ele exerceu dois mandatos.
Tatico foi condenado por apropriação indébita e
sonegação de impostos que totalizaram R$ 878 mil.
Segundo ação movida pelo Ministério Público
Federal (MPF), o ex-deputado não repassou ao
governo federal contribuições previdenciárias de
empregados das empresas do setor de curtume que
mantinha em Goiás. A sonegação ocorreu entre
janeiro de 1995 e agosto de 2002.
As tentativas de evitar a prisão de Tatico tiveram início
imediatamente após a publicação da sentença contra
o ex-deputado, em 27 de setembro de 2010. Em 1º de
outubro, a defesa entrou com pedido de extinção da
pena, que seria cumprida em regime semiaberto,
alegando que o réu havia completado 70 anos, o que
lhe daria o direito de ser poupado da punição,
conforme o Código Penal. Tatico, no entanto,
completou os 70 anos no dia seguinte à decisão do
STF, o que extinguia a possibilidade de não aplicação
da sentença.
Entre a chegada do pedido ao tribunal e o envio da
documentação para análise do MPF, que indeferiu a
solicitação, correu prazo total de um mês e 17 dias.
Em nova tentativa de protelação, sete dias depois da
publicação do acórdão, em 10 de dezembro, os
advogados entraram com pedido para realização de
sustentação oral no plenário da Corte, para
argumentar sobre supostas dúvidas que teriam na
sentença, os chamados embargos declaratórios. A
solicitação foi indeferida pelo MPF no mesmo dia.
O processo ficou então inconcluso, ou seja, esperando
posicionamento do relator da ação, o hoje ministro
aposentado Carlos Ayres Britto, que seguiu o MPF. A
decisão foi para o plenário e, em 1º de dezembro de
2011, quase um ano depois, portanto, foi julgada, com
os ministros negando o pedido de sustentação oral.
Nesse período, a defesa acrescentou ao processo
uma série de documentos obtidos na Receita Federal
e na Previdência Social.
Também em 1º de dezembro, o ministro Luiz Fux
pediu vista ao processo, o que acontece para, por
exemplo, esclarecer dúvidas sobre a ação. Os
documentos só foram devolvidos em 8 de agosto
deste ano, portanto, oito meses depois de seguirem
para o gabinete de Fux. Em 22 de outubro, a defesa
de Tatico entrou com documentação "reiterando
pedidos feitos anteriormente". Desde a última
segunda-feira, o processo está com a presidência do
STF para decisão, em segredo de Justiça. O
presidente da Corte, Ayres Britto, no entanto, se
aposentou no domingo por ter completado 70 anos. O
cargo será assumido pelo ministro Joaquim Barbosa
amanhã.
7 anos
Tempo da pena de prisão imposta a Tatico
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