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G1 - ESPÍRITO SANTO - pág.: -. Qua, 20 de Novembro de 2012
MINISTRO LUIZ FUX
"Até morte seria pena mais branda", diz
Cardozo sobre prisões no país
Ministro disse que é importante contextualizar
declaração sobre presídios.Titular da Justiça esteve
em Vitória nesta segunda-feira.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou
na noite desta segunda-feira (19) que "morrer pode ser
uma pena mais branda" do que ir para um presídio.
A frase foi dita quando Cardozo explicou o contexto
em que deu a declaração de que "preferia morrer" a
ficar numa prisão brasileira. O ministro esteve em
Vitória, Espírito Santo, nesta segunda-feira (19), para
participar do Congresso Brasileiro de Direito
Administrativo.
"É importante contextualizar o que eu disse. Disse isso
debatendo uma questão sobre a pena de morte. Ao
falar da pena de morte, disse que não creio que ela
viesse a surtir efeito para coibir delitos, porque, no
Brasil, já temos penas muito duras. Causa tristeza
verificar as condições dos nosso presídios. Daí a
afirmação: é tão dura a execução da nossa pena que
muitas pessoas gostaríam de ser privados disto, ou
seja, não ter a possibilidade de, se praticar um delito,
vir a conviver atrás das grades. E até morrer seria uma
pena mais branda", disse.
Aposentadoria compulsória
O ministro também afirmou que a aposentadoria
compulsória, em casos de delitos, deveria ser revista.
"Não me parece razoável que alguém pratique atos
ilícitos e tenha como retribuição a aposentadoria.
Qualquer situação em que qualquer pessoa seja
beneficiada em decorrência da legislação em vigor não
pode ser aceita, especialmente quando você fala de
pessoas que cometeram delitos muito fortes. Ou seja,
acho que a aposentadoria compulsória em casos de
delitos é algo que tem que ser alterado", opinou.
Lentidão da Justiça
Outro problema apontado por José Eduardo Cardoso é
a demora nos julgamentos. "A lentidão é um grave
problema porque torna situação de lesão irreparáveis,
o conflito que está posto e gera uma demanda judicial
perenizada. Exatamente para isso é que medidas ao
longo do tempo vem sendo tomadas. O Ministério de
Justiça tem uma secretaria que cuida disso e tem
dialogado muito com o poder Judiciário. Muitas
modificações foram feitas, muitas propostas
legislativas já foram aprovadas e outras tramitam. Mas
a verdade é que há muito ainda a se fazer", afirmou.
Segundo o ministro, uma das coisas que está em
discussão é a alteração do Código do Processo Civil
que busca reduzir os recursos e agilizar a tramitação.
"A proposta é polêmica, foi coordenada pelo ministro
Luiz Fux, e hoje na Câmara tem passado por um forte
debate", afirmou.
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