DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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DJE. N. 195/2008 - Sexta-feira, 17 de outubro de 2008 Tribunal de Justiça - RO 10 Advogados: Douglacir Antônio Evaristo Santana (OAB/RO 287), Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A) e outros Relator: DES. MOREIRA CHAGAS Revisor: Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 25/08/2008 Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” 100.001.2007.019499-7 Apelação Cível Origem: 00120070194997Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível Apelante: Adjalma Marques da Silva Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) e Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535) Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Advogados: Pedro Origa (OAB/RO 1953), Ivone de Paula Chagas Sant’Ana(OAB/RO 1114) e outros Relator: DES. MOREIRA CHAGAS Revisor: Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 01/09/2008 Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” 100.001.2007.021171-9 Apelação Cível Origem: 00120070211719Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível Apelante: Izanilde Bernardes de Oliveira Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) e Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON Advogados: Douglacir Antônio Evaristo Santana (OAB/RO 287), Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A) e outros Relator: DES. MOREIRA CHAGAS Revisor: Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 25/08/2008 Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” 100.001.2007.019391-5 Embargos de Declaração em Apelação Cível Origem: 00120070193915Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível Embgte/Embgda: Centrais Elétricas de Rôndonia S.A. CERON Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553), Pedro Origa (OAB/ RO 1953) e outros Embgdo/Embgte: Cláudio Martins Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) e Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) Relator: DES. MOREIRA CHAGAS Interpostos em 26/08/2008 e 29/08/2008 Decisão: “NÃO PROVIDOS OS EMBARGOS DA CERON E PROVIDOS PARCIALMENTE OS DE CLÁUDIO MARTINS, À UNANIMIDADE.” 100.001.2007.024048-4 Embargos de Declaração em Apelação Cível Origem: 00120070240484Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível Embgte/Embgdo: Norma Fonseca de Souza Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) e Carlos AlbertoTroncoso Justo (OAB/RO 535A) Embgda/Embgte: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. CERON Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553), Pedro Origa (OAB/ RO 1953) e outros Relator: DES. MOREIRA CHAGAS Interpostos em 29/08/2008 e 27/08/2008 Decisão: “PROVIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE NORMA FONSECA DE SOUZA E NÃO PROVIDOS OS DA CERON, À UNANIMIDADE.” 100.001.2007.022535-3 Embargos de Declaração em Apelação Cível Origem: 00120070225353Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falência e Concordata Embgte/Embgda: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553), Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114) e outros Embgda/Embgte: Maria Cristina Guimarães da Silva Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) e Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) Relator: DES. MOREIRA CHAGAS Interpostos em 27/08/2008 e 29/08/2008 Decisão: “NÃO PROVIDOS OS EMBARGOS DA CERON E PROVIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA, À UNANIMIDADE.” 100.007.2007.002067-5 Apelação Origem: 00720070020675Cacoal/2ª Vara Cível Apelante: Marlene dos Santos Advogado: José Luis Torelli Gabaldi (OAB/RO 2543) Apelada: Nobre Seguradora do Brasil S/A Advogados: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281), Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A) e outros Relator: DES. KIYOCHI MORI Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 17/09/2008 Decisão: “PRESCRIÇÃO AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE” 100.002.2006.013297-1 Embargos de declaração em Apelação Cível Origem: 00220060132971 Ariquemes/ 3ª Vara Cível Embargante: EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes Turismo Ltda Advogados: Wisley Machado Santos de Almada (OAB/RO 1217), Gilberto Piselo do Nascimento (OAB/RO 78B) e outro Embargado: Paulo Vinicius Lonardoni e outros Advogados: José de Assis dos Santos (OAB/RO 2591) e outra Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por 24/09/2008 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” 100.002.2005.005190-5 Embargos de Declaração em Apelação Cível Origem: 002.2005.0051905 – Ariquemes/3ª Vara Cível Embargantes: Vicente Fernandes da Silva e outro Advogados: Alex Souza de Moraes Sarkis (OAB/RO 1423) e Norberto Pereira Rigolon (OAB/RO 2676) Embargado: Maria Noraney de Souza Fabiano Advogados: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 385-B) e José de Oliveira Heringer (OAB/RO 575) Relator: DES. KIYOCHI MORI Interposto em 19/09/2008 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” 100.001.2006.000847-3 Embargos de Declaração em Apelação Cível Origem: 001.2006.000847-3 – Porto Velho / 7ª Vara Cível Embargante: Alexandre Paulo Vaz da Silva Advogados: Chrystiane Léslie Muniz (OAB/RO 998), Odair Martini (OAB/RO 30-B) e outros Embargada: Cooperativa de Crédito Rural e Porto velho Ltda - PORTOCRED Advogados: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros Relator: DES. KIYOCHI MORI Interposto em 22/08/2008 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” 100.001.2007.020296-5 Embargos de Declaração em Apelação Cível Origem: 00120070202965 Porto Velho – Fórum Cível/ 2ª Vara Cível Embargante: Maria das Dores Gomes dos Santos Advogados: Maria Nazarete Pereira de Souz (OAB/RO 1073) e Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) Embargada: CERON – Centrais Elétricas de Rondônia S/A Advogados: Douglacir Antônio Evaristo Sant ‘Ana (OAB/RO 287), Pedro Origa (OAB/RO 1953) e outros Relator: DES. KIYOCHI MORI Interposto em 22/09/2008 Decisão: “EMBARGOS PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” PROCESSO COM VISTAS 100.007.2007.000671-0 Apelação Cível Origem: 00720070006710Cacoal/3ª Vara Cível Apelante: J. A. D. Advogado: Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175) Apelados: J. D. B. de C. e outros Advogado: José Henrique Sobrinho (OAB/RO 50B) Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor: Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 05/05/2008 Decisão parcial: “APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO DES. MOREIRA CHAGAS, PEDIU VISTA O DES. KIYOCHI MORI.” Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 195 Ano 2008
DJE. N. 195/2008 - Sexta-feira, 17 de outubro de 2008 Tribunal de Justiça - RO 11 PROCESSO ADIADO 100.006.2007.001063-8 Apelação Cível Origem: 00620070010638Presidente Médici/1ª Vara Cível Apelantes: S. da S. O. e outro Advogados: Luiz Carlos Barbosa Miranda (OAB/RO 2435) e Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043) Apelado: M. F. de O. Advogados: Aparecida de Oliveira Gutierrez Filha de Matos (OAB/RO 1315) e Luciano da Silveira Vieira (OAB/RO 1643) Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor: Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 30/07/2008 Ao final o Desembargador Presidente, determinou a leitura da Ata da presente Sessão, a qual foi aprovada à unanimidade e, às 9h45 declarou encerrada a Sessão. Porto Velho/RO, 30 de setembro de 2008. (a) Des. Gabriel Marques de Carvalho Presidente da 1ª Câmara Cível CÂMARAS REUNIDAS ESPECIAIS Poder Judiciário do Estado de Rondônia Ata de Julgamento Sessão 31 Ata da sessão de julgamento realizada aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito. Presidência do Excelentíssimo Desembargador Eurico Montenegro Júnior. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Eliseu Fernandes, Renato Martins Mimessi, Rowilson Teixeira e os Juízes Convocados Francisco Prestello de Vasconcellos, Osny Claro de O. Junior e Glodner Luiz Pauletto. Procurador de Justiça, Julio Cesar do Amaral Thomé. Secretária, Belª. Tânia N. M. Macêdo da Silva. Declarada aberta a sessão às 8h30, o Presidente agradeceu a presença de todos e, pela ordem, foram submetidos a julgamento os processos constantes da pauta. Foi proferida sustentação oral nos autos de Embargos Infringentes nº 200.501.2007.007825-0, pelo advogado Roberto Harlei Nobre de Souza (OAB/RO 1642). PROCESSOS JULGADOS Relator: DESEMBARGADOR ELISEU FERNANDES Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto n. 01 200.001.2005.013993-1 Embargos Infringentes Origem: 001.2005.013993-1 1ھ Vara da Fazenda Pْblica da Comarca de Porto Velho -RO Objeto: Modificação do acórdão que reformou a sentença que condenou o Embargado a pagar adicional de periculosidade de abril a outubro de 2004, com as atualizações de praxe. Embargante: Almir de Oliveira Rodrigues Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: José de Arimatéia Belarmino da Silva Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: Jerry Adriane Nobre Santos Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: Pedro Miguel de Lima Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: Walter Dias Lima Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: Raimundo da Silva Cardoso Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: Egberto Casimiro de Lira Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: Raimundo Torres Filho Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: Antônio Marlos Silva Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargante: Almir Soares Pedrosa Advogados: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352), Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN - RO Procuradores: Cleuzemer Sorene Uhlendorf (OAB/RO 549), Plínio Ramalho Sobrinho (OAB/RO 1139), Saulo Rogério de Souza (OAB/ RO 1556) e outros Distribuído por Sorteio em 04/12/2007 Decisão: “DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA.” Relator: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Revisor: Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos n. 02 200.501.2007.007825-0 Embargos Infringentes Objeto: Modificação do acórdão que não concedeu ao embargante a benesse da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Origem: 501.2007.007825-0 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho - RO Embargante: Luiz Carlos Madouro de Jesus Advogados: Roberto Harlei Nobre de Souza (OAB/RO 1642), Rodrigo Luciano Alves Nestor (OAB/RO 1644), Trumans Assunção Godinho (OAB/RO 1979), Artur Luiz Ribeiro de Lima (OAB/RO 1984), Amanda Alves Paes (OAB/RO 3625) e Clemildo Espiridião de Jesus (OAB/RO 1576) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuído por Sorteio em 03/09/2008 Decisão: “JULGOU-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Relator: JUIZ CONVOCADO OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Revisor: Desembargador Eurico Montenegro Júnior n. 03 200.000.2008.005285-1 Ação Rescisória Objeto: Rescindir parte da sentença de 1º grau proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena/RO, nos autos do processo n. 014.2006.014120-9, nos termos do art. 485, V, § 1º do CPC, declarando inalterada a doação de encargos realizada pelo Município à donatária Companhia de Habitação, no que diz respeito ao Lote 70, Setor 12, Gleba Corumbiara, matrícula 5007. Origem: 014.2006.014120-9 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena - RO Autor: Município de Vilhena - RO Procurador: Bartolomeu Alves da Silva (OAB/RO 2046) Réu: Companhia de Habitação Popular de Rondônia COHAB Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281 - B) Distribuído por Sorteio em 09/05/2008 Decisão: “JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” PROCESSO RETIRADO DE PAUTA Relator: JUIZ CONVOCADO OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Revisor: Desembargador Eurico Montenegro Júnior 200.000.2008.008651-9 Ação Rescisória Objeto: Rescisão do acórdão e novo julgamento em virtude da existência de documento novo, nos termos do art. 485, VII, do CPC. Autor: Andresson da Silva Ferraz Advogados: Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609) e Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352) Réu: Estado de Rondônia Procurador: Joel de Oliveira Distribuído por Sorteio em 23/07/2008 Concluída a pauta de julgamento, o Desembargador Presidente determinou a leitura da presente ata, a qual foi aprovada à unanimidade, encerrando-se a sessão às 9h15. Porto Velho, 10 de outubro de 2008 (a.) Desembargador Eurico Montenegro Júnior Presidente das Câmaras Reunidas Especiais em substituição regimental Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 195 Ano 2008
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