DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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DJE. N. 195/2008 - Sexta-feira, 17 de outubro de 2008 Tribunal de Justiça - RO 4 SECRETARIA JUDICIÁRIA DESPACHOS TRIBUNAL PLENO Despacho DA PRESIDENTE Precatório nrº 200.000.2008.011858-5 Requerente: Mário Jonas Freitas Guterres Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300) Requerido: Estado de Rondônia Procuradores: Ronaldo Furtado e outros “Vistos. Nos termos do disposto no inc. III, do art. 2º, do Provimento n. 001/96-PR, atualize-se a conta de liquidação. Após, dê-se vista dos autos às partes. Publique-se, cumpra-se e intime-se. Porto Velho, 13 de outubro de 2008.” (a)Des.ª Zelite Andrade Carneiro Presidente Obs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 90.231,05 (noventa mil, duzentos e trinta e um reais e cinco centavos) - fl. 29. Despacho DA PRESIDENTE Precatório nrº 200.000.2008.011859-3 Requerente: Cecília Vieira Machado Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) Requerente: Eliza Ribeiro Lima Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) Requerente: Luiza Rodrigues de Freitas Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) Requerido: Estado de Rondônia Procuradores: Ronaldo Furtado e outros “Vistos. Nos termos do disposto no inc. III, do art. 2º, do Provimento n. 001/96-PR, atualize-se a conta de liquidação. Após, dê-se vista dos autos às partes. Publique-se, cumpra-se e intime-se. Porto Velho, 13 de outubro de 2008.” (a) Des.ª Zelite Andrade Carneiro Presidente Obs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 136.220,49 (cento e trinta e seis mil, duzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) - fls. 52/54. Despacho DO PRESIDENTE Precatório nrº 200.000.2008.011866-6 Requerente: Paula Aparecida Ragnini Advogado: Samuel dos Santos Júnior (OAB/RO 1238) Advogado: Édison Fernando Piacentini (OAB/RO 978) Advogado: Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa (OAB/RO 632A) Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Procuradora: Ariadnes Pereira de Freitas Trovó (OAB/RO 1079) Procuradora: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959) “Vistos. Nos termos do disposto no inc. III, do art. 2º, do Provimento n. 001/96-PR, atualize-se a conta de liquidação. Após, dê-se vista dos autos às partes. Publique-se, cumpra-se e intime-se. Porto Velho, 13 de outubro de 2008.” (a) Des.ª Zelite Andrade Carneiro Presidente Obs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 24.793,36 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) - fls. 44/45. Despacho DA PRESIDENTE Precatório nrº 200.000.2008.011869-0 Requerente: ENPA - Engenharia e Parceria Ltda Advogado: Fabrício Grisi Médici Jurado (OAB/RO 1751) Advogado: Pedro Martins Verão (OAB/MT 4839A) Requerente: Dásio da Cunha Lemos Advogado: Fabrício Grisi Médici Jurado (OAB/RO 1751) Advogado: Pedro Martins Verão (OAB/MT 4839A) Requerido: Estado de Rondônia Procuradores: Ronaldo Furtado e outros “Vistos. Nos termos do disposto no inc. III, do art. 2º, do Provimento n. 001/96-PR, atualize-se a conta de liquidação. Após, dê-se vista dos autos às partes. Publique-se, cumpra-se e intime-se. Porto Velho, 13 de outubro de 2008.” (a) Des.ª Zelite Andrade Carneiro Presidente Obs: Valor dos cálculos atualizados: R$45.224,19 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos) - fl. 52. Despacho DA PRESIDENTE Precatório nrº 200.000.2008.011880-1 Requerente: Lino Lima de Aguiar Advogado: Jorge Honorato (OAB/RO 2043) Requerido: Estado de Rondônia Procuradores: Ronaldo Furtado e outros “Vistos. Nos termos do disposto no inc. III, do art. 2º, do Provimento n. 001/96-PR, atualize-se a conta de liquidação. Após, dê-se vista dos autos às partes. Publique-se, cumpra-se e intime-se. Porto Velho, 13 de outubro de 2008. (a) Des.ª Zelite Andrade Carneiro Presidente Obs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 66.158,67 (sessenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos) - fl. 30. 1ª CÂMARA CÍVEL 1ª Câmara Cível Despacho DO RELATOR Agravo de Instrumento nrº 100.001.2008.027122-6 Agravante: Unimed Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico de Rondônia Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B) Advogada: Michele Luana Sanches (OAB/RO 2910) Advogada: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B) Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B) Advogado: Alexandre Paiva Calil (OAB/RO 2894) Advogado: Ricardo Amâncio Vargas (OAB/RO 402E) Agravada: Georgina Córdova Santos Advogado: Humberto Marques Ferreira (OAB/RO 433) Advogado: Gutto Santos de Menêzes (OAB/RO 400E) [...] Infere-se ser imprescindível a tutela de urgência deferida como forma de garantia da discussão futura das eventuais obrigações ou sujeições contratuais das partes em litígio, até porque, como visto, não há perigo de irreversibilidade da medida, tendo em vista que, caso vencedora a tese da agravante, poderá reaver o valor despendido com o custeio de tal exame. À luz do exposto, nego seguimento ao recurso, ante a sua manifesta improcedência, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Comunique-se ao juiz da causa. Arquive-se, oportunamente. Porto Velho - RO, 16 de outubro de 2008. (a) Desembargador Kiyochi Mori Relator 2ª CÂMARA CÍVEL ABERTURA DE VISTA Agravo de Instrumento em Recurso Especial nrº 200.001.2005.019353-7 Agravante: Railda de Souza Farias Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravada: Colégio Pitágoras Porto Velho Ltda Advogados: Alexandre Camargo (OAB/RO 704), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) e outros Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 195 Ano 2008
DJE. N. 195/2008 - Sexta-feira, 17 de outubro de 2008 Tribunal de Justiça - RO 5 [...] “Nos termos do art. 1º, § 1º, do Provimento n. 001/2001/PR, de 13/9/2001, fica a parte agravada intimada para, querendo, contraminutar o agravo e juntar documentos, no prazo de 10 (dez) dias.” Porto Velho, 15 de outubro de 2008 (a) Belª Lorenza da Veiga Lima Darwich Passos Diretora do 2º DEJUCIVEL/TJ/RO Despacho DO RELATOR Agravo de Instrumento nrº 100.005.2006.007409-0 Agravante: Banco Honda S.A. Advogados: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894) e Maria Lucília Gomes (OAB/SP 84206) Agravado: Joel de Oliveira da Silva Advogados: Fábio Christiano Nakano (OAB/RO 3652) e Angelo Luiz Ataide Moroni (OAB/RO 3880) “Vistos. Considerando que o juiz da causa informa à fl. 131 que tornou “sem efeito o ato de fls. 97”, a decisão agravada, determinando a instauração da fase de execução, tenho que o presente recurso perdeu seu objeto. Por este motivo, nego-lhe seguimento com fundamento no artigo 139, IV do Regimento Interno desta Corte. Feitas as anotações necessárias, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.” Porto Velho - RO, 16 de outubro de 2008. (a) Des. Marcos Alaor Diniz. Grangeia Relator Despacho DO RELATOR Apelação nrº 100.005.2003.008457-7 Apelante: Ayres Gomes do Amaral Filho e João do Vale Neto Advogados: João Closs Júnior (OAB/RO 327A) e Flávio Bruno Amâncio Vale Fontenele (OAB/RO 2584) Apelados: Pedro André de Souza e Maria Sales de Souza Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303) “Vistos. Firmo minha suspeição com fulcro no art. 135, parágrafo único do CPC c/c art. 624 do RITJ/RO. Remeta-se o feito à Vice-Presidência para fins de nova distribuição nos termos do art. 626 do RITJ/RO. Cumpra-se.” Porto Velho - RO, 16 de outubro de 2008. (a) Des. Marcos Alaor D. Grangeia Relator CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS Despacho DO RELATOR Ação Rescisória (Embargos Infringentes) nrº 200.000.2008.000430-0 Autor/Embargado: Reginaldo Aparecido Santos Faustino Advogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300) e Carlos Alberto Sousa Mesquita (OAB/RO 805) Ré/Embargante: L. F. Imports Ltda Advogados: Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105) e Viviane Barros Alexandre (OAB/RO 353B) [...] “Por este motivo, rejeito a alegação de deserção e, nos termos do artigo 707, §1º do Regimento Interno desta Corte, admito os presentes embargos infringentes e remeto o feito para sorteio de novo relator. Publique-se. Cumpra-se.” Porto Velho - RO, 16 de outubro de 2008. (a) Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator 1ª CÂMARA ESPECIAL DESPACHO DO RELATOR Habeas Corpus Paciente: Ângela Maria Farias de Jesus Impetrantes (Advogados): Ricardo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 433 A) e Juliana Medeiros Pires (OAB/RO3302) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho - RO “[...] Ante o exposto, considerando que o pedido é idêntico ao do writ anteriormente impetrado, indefiro o presente recurso, nos termos do inciso XIV do artigo 139 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se.” Porto Velho, 16 de Outubro de 2008. (a.) Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos Relator Despacho DO RELATOR Habeas Corpus nrº 100.501.2008.010383-4 Paciente: Genival Rodrigues Barbosa Impetrante(Advogado): José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho - RO [...]Isso posto, ad cautela, indefiro a liminar pleiteada. Remeta-se ao relator do feito. Intime-se. Publique-se. Porto Velho, 15 de outubro de 2008. Des. Rowilson Teixeira Plantonista Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.011633-7 Impetrante: Donizetti Ramos Pereira Advogado: Magnaldo Silva de Jesus (OAB/RO 3485) Impetrado: Secretário de Estado da Administração “Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 59. Ao Departamento para desentranhar as peças requeridas, com a devida certificação. Publique-se.” Porto Velho, 16 de outubro de 2008. (a.) Des. Eurico Montenegro Relator Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.011861-5 Impetrante: Valmir de Oliveira Defensor público: Élia Oliveira Mello (OAB/RO 351B) Impetrado: Secretário de Estado da Saúde [...] “Desta forma, defiro liminar para determinar ao impetrado que efetue o pagamento de diárias destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada uma, nos termos da Portaria 055/99 do Ministério da Saúde, enquanto durar o tratamento ou até o julgamento final deste mandamus, que deverão ser depositadas em favor de Valmir de Oliveira, mensalmente enquanto durar o tratamento e até o julgamento final deste mandamus, na conta corrente informada na inicial (fls. 06). Intime-se o impetrante, dando-lhe ciência da necessidade da prestação de contas. Solicitem-se as informações necessárias à autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se.” Porto Velho - RO, 16 de outubro de 2008. (a.) Des. Eurico Montenegro Relator Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.012172-1 Impetrante: Miriam Célia da Silva Defensor público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372) Impetrado: Secretário de Estado da Saúde [...] “Desta forma, defiro liminar para determinar ao impetrado que efetue o pagamento de diárias destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada uma, nos termos da Portaria 055/99 do Ministério da Saúde, enquanto durar o tratamento ou até o julgamento final deste mandamus, que deverão ser depositadas em favor de Miriam Célia da Silva e de sua acompanhante Maria Berenice da Silva Araújo, mensalmente enquanto durar o tratamento e até o julgamento final deste mandamus, na conta corrente informada na inicial (fls. 06 e 08). Intime-se a impetrante, dando-lhe ciência da necessidade da prestação de contas. Solicitem-se as informações necessárias à autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Porto Velho - RO, 16 de outubro de 2008. (a.) Des. Eurico Montenegro Relator Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 195 Ano 2008
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