CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA NOVA SISTEMÁTICA ... - pucrs

suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos e, caso
contrário, em autos apartados.
Mesmo que o juízo tenha atribuído efeito suspensivo à impugnação, o
exeqüente poderá requerer o prosseguimento da execução desde que oferecendo e
prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios
autos.
Assim, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de
instrumento (por exemplo, nos casos em que julgada improcedente a impugnação),
salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação (por
exemplo, se o juiz acolheu o fundamento da impugnação, dizendo que é inexigível o
título).
1.4 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS (475-N)
A nova sistemática prevê quais são os títulos executivos judiciais, ou seja,
aqueles que podem ser executados pelo instituto do cumprimento da sentença, (art.
475-I e seguintes).
Assim, são considerados títulos executivos judiciais: a sentença proferida no
processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar
coisa ou pagar quantia; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a
sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria
não posta em juízo; a sentença arbitral; o acordo extrajudicial, de qualquer natureza,
homologado judicialmente; a sentença estrangeira, homologada pelo Superior
Tribunal de Justiça; o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao
inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
Contudo, nos casos de sentença penal condenatória transitada em julgado, a
sentença arbitral e a sentença estrangeira, esta homologada pelo Superior Tribunal
de Justiça, o art.475-J determina inclusão da ordem de citação do devedor no
mandado inicial. Portanto, como bem demonstra Leonardo Greco:
[...] instaurando-se o processo civil já na fase de liquidação ou execução,
deverá o executado ser citado, não apenas intimado, o que não poderá
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