CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA NOVA SISTEMÁTICA ... - pucrs

modalidade de execução direta) dependerá de requerimento do credor, o
que permite inferir que a sentença é meramente condenatória, já que tais
atos executivos não podem ser determinados pelo juiz na própria sentença;
por outro lado, a imposição de multa como medida coercitiva (que é
modalidade de execução indireta), decorre automaticamente do
descumprimento da sentença, razão pela qual pode a mesma ser
considerada, sob este prisma, executiva lato sensu.) 11
Outrossim, Humberto Theodoro Júnior 12 e Araken de Assiss 13 asseveram que
quando o devedor não proceder ao pagamento voluntariamente, incidirá a multa de
10%.
De modo diverso, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery
entendem que o devedor deverá ser intimidado na pessoa de seu procurador, para
que, no prazo de quinze dias cumpra o julgado e efetue o pagamento da quantia
devida, sob pena de incidir multa de 10% do valor da condenação 14 .
Nesse mesmo sentido, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes,
corroborando com o entendimento de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade
Nery, dispensa a intimação pessoal do devedor, contudo assevera a necessidade da
intimação do procurador constituído nos autos, conforme jurisprudência abaixo
colacionada:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO
CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR.
Desnecessária a intimação pessoal do devedor para que cumpra
voluntariamente a sentença, no prazo legal, sob pena de multa, bastando
seja ele intimado na pessoa do seu advogado, já constituído nos autos.
Agravo de instrumento a que se nega seguimento, porque manifestamente
improcedente (art. 557, caput, do CPC). 15
11
WABIER, Luiz Rodrigues. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil, II: leis
11.187/2005, 11.232/2005, 11.267/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006/ Luiz Rodrigues Wambier,
Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2006.
12
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil-processo de execução e
cumprimento de sentença, processo cautelar e tutela de urgência. V.2 Rio de Janeiro: Forense, 2007.
p. 50.
13
ASSIS, Araken de. Cumprimento da sentença. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006. p. 212
14
NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 9 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006, p.641.
15
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento Nº70019665470, Relator:
Voltaire de Lima Moraes. Décima Primeira Câmara Cível. Julgado em 11/05/2007.Disponível em:
www.tj.rs.gov.br. Acesso em: 22 de maio 2007.
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