CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA NOVA SISTEMÁTICA ... - pucrs

títulos iniciam com a ordem de citação do executado, como bem exemplifica o jurista
Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, “pressupõe definitividade a execução fundada em
sentença arbitral (art.475-N, inciso IV), visto que não poderá ser impugnada por
qualquer recurso” 72 . Do mesmo modo a sentença estrangeira, homologada pelo STJ
(art. 475-N, inciso VI), “pois o juízo de deliberação pressupõe o trânsito em julgado
no país de origem (Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-lei nº 4.657, de
04.09.1942, art. 15, c).” 73
A execução provisória corre por iniciativa, conta e responsabilidade do
exeqüente, o qual se obriga a reparar os danos que o executado haja sofrido, no
caso de a sentença ser reformada. (conforme preceitua o art. 475-O, I, introduzido
pela nova sistemática). Portanto, aquele que propõe execução provisória responderá
objetivamente por eventuais danos decorrentes da mesma, haja vista, conforme já
dito, que a sentença condenatória não transitou em julgado, estando pendente de
decisão de grau superior.
Como a execução corre por iniciativa do exeqüente, como bem ressalta
Leonardo Greco: “afasta qualquer possibilidade de instauração dessa fase
executória por iniciativa do próprio juiz.” 74 De qualquer modo a execução não
poderia ser instaurada ex officio, em razão do princípio da inércia, conforme
preceitua o art. 262 do CPC (o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se
desenvolve por impulso oficial).
O inciso II do caput do art. 475-O, estabelece que as partes serão restituídas
ao estado anterior e serão liquidados, por arbitramento, eventuais prejuízos, nos
mesmos autos, caso sobrevenha acórdão que modifique ou anule a sentença objeto
da execução.
Assim, as partes deverão ser restituídas ao estado anterior quando sobrevier
decisão que modifique ou anule, no todo ou em parte, a decisão que foi executada
provisoriamente, conforme o entendimento de Wambier, Almeida e Talamini:
[...] pode acórdão reformar acórdão, e não sentença, já que, às vezes, estáse
executando pela primeira vez um acórdão de TRF ou de Tribunal
Estadual, porque até então as apelações tinham tido efeito suspensivo, e a
72 ALVARO de OLIVEIRA, Carlos Alberto. A Nova Execução: comentários à lei 11.232, de 22 de
dezembro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 190.
73 Ibidem.
74 GRECO, Leonardo. Primeiros Comentários sobre a reforma da execução oriunda da Lei n º
11.232/2005. IN: Revista do Advogado. N. 85. São Paulo: AASP (Associação dos Advogados de São
Paulo), maio de 2006, p.109.
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