CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA NOVA SISTEMÁTICA ... - pucrs

que a confirmaram. Aliás, nesse sentido, o doutrinador Pedro Luiz Pozza
acrescenta: “mesmo que a sentença tenha sido de improcedência, surgindo o título
executivo tão-somente em sede de apelação ou recurso extremo (extraordinário ou
especial)” 90 , a execução ocorrerá junto ao juízo de Primeiro Grau. 91
Contudo, nas hipóteses em que a competência originária é do juiz de Primeiro
Grau, a nova sistemática, através da competência concorrente, deu a possibilidade
de o exeqüente escolher onde será processado o cumprimento da sentença, a
saber: o juízo que processou a causa em 1º grau de jurisdição ou o juízo do local
onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do
executado.
1.6.3 Competência específica quando se tratar de sentença penal condenatória,
de sentença arbitral ou de sentença estrangeira (art. 475-P,III)
O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo cível competente,
quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de
sentença estrangeira.
1.6.3.1 Sentença penal condenatória
Quando o título executivo for sentença penal condenatória (art. 475- N, II), a
competência será a do foro do domicílio do autor, do local do fato criminoso (art.
100, parágrafo único) ou do réu (conforme a regra geral do art. 94 do CPC).
O jurista Pedro Luiz Pozza acrescenta que “ela é executada, em regra, na
justiça comum estadual, ainda que proferida por juiz federal. A não ser que o lesado
90 POZZA, Pedro Luiz. IN: ALVARO de OLIVEIRA, Carlos Alberto. A Nova Execução: comentários à
lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 214.
91 WAMBIER, Luiz Rodrigues. Obra citada. p. 74.
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