You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
BOAVIDA<br />
Consumo<br />
Carlos Barbosa de Oliveira<br />
Assistimos, com maior ou<br />
menor relutância, a uma<br />
fúria legífera com epicentro<br />
em Bruxelas, assente<br />
num desvelo proibicionista que nos<br />
torna cada vez menos independentes<br />
nas opções de consumo.<br />
Esta sanha proibicionista que nos<br />
tirou da mesa os “jaquinzinhos” e<br />
os galheteiros, elevou os fumadores<br />
à condição de seres humanos de<br />
segunda, cujo convívio não é recomendável,<br />
e ameaça (para já só em<br />
Inglaterra...) privar fumadores e<br />
obesos do acesso ao Serviço Nacional<br />
de Saúde, tende a transformar<br />
os consumidores em soldadinhos<br />
de chumbo obedientes aos ditames<br />
de quem governa o mundo ou de<br />
quem o ameaça (A suspensão do<br />
Lisboa/ Dakar é apenas um exemplo<br />
recente...).<br />
Há algo de contraditório, quando<br />
se legisla de modo a coarctar a<br />
escolha dos consumidores. A contradição<br />
explica-se, porém, pela<br />
incapacidade de a União Europeia<br />
legislar contra os interesses de poderosos<br />
grupos económicos (caso<br />
contrário as cadeias de fastfood<br />
apontadas como responsáveis pelo<br />
aumento da obesidade das gerações<br />
mais jovens já teriam sido<br />
obrigadas a fechar e a União Europeia<br />
teria deixado de subsidiar a<br />
cultura do tabaco). Resta, por isso,<br />
A ASAE e a defesa<br />
dos consumidores<br />
Inúmeros boatos foram postos a circular, nos últimos tempos, em relação à actividade da ASAE. Alguns<br />
órgãos de comunicação social ajudaram a sua propagação, contribuindo para descredibilizar um<br />
organismo cuja actuação devia ser saudada pelos consumidores.<br />
56 TempoLivre <strong>Fevereiro</strong> <strong>2008</strong><br />
impor limites ao consumo de certos<br />
produtos, estabelecendo sanções<br />
aos prevaricadores, e criar um acervo<br />
de normas securitárias que estabeleçam<br />
um crivo apertado em torno<br />
dos fornecedores de bens e<br />
serviços.<br />
Mais do que uma perspectiva<br />
securitária, a defesa do consumidor<br />
devia ter, hoje em dia, uma forte<br />
componente de consciencialização<br />
cívica e social (lembro a propósito<br />
que no último Congresso das associações<br />
de consumidores realizado<br />
em Outubro em Sidney, as preocupações<br />
dominantes foram a<br />
Responsabilidade Social das Empresas,<br />
o consumo sustentável e o<br />
endividamento...) que tem permanecido<br />
em segundo plano quando<br />
se trata de legislar em defesa dos<br />
consumidores.<br />
Dentro desta nova tendência, as<br />
questões de segurança alimentar<br />
assumiram no final do século passado<br />
um papel preponderante na<br />
política de defesa dos consumidores,<br />
muito por força dos problemas<br />
surgidos com a doença das<br />
vacas loucas, os OGM, as dioxinas,<br />
o uso de antibióticos na alimentação<br />
do gado, ou a gripe das aves.<br />
É neste contexto que surgem na<br />
Europa as Agências de Segurança<br />
Alimentar.<br />
Portugal seguiu a tendência europeia<br />
com a criação da ASAE, uma<br />
entidade reclamada pelos mais<br />
variados quadrantes, que criticaram<br />
(e bem...) a morosidade da sua<br />
criação. Não deixa de ser por isso<br />
curiosa, a saga contra a ASAE a que<br />
a comunicação social tem dado<br />
guarida. Quase se pode dizer que<br />
colunista que não tenha criticado a<br />
actuação da ASAE, não é digno<br />
desse nome. A situação não é só caricata...<br />
é também injusta. A ASAE<br />
tem desempenhado um papel de<br />
grande relevância, contribuindo<br />
para uma melhor e mais saudável<br />
concorrência, perseguindo os mixordeiros<br />
e os agentes da contrafacção<br />
e dando mais credibilidade<br />
a quem age de acordo com os<br />
ditames da legislação em vigor.
Change language