ANAIS V CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO PIBIC/UMC ...

Crime de racismo, um estudo de caso
Bolsista: Elisângela Gonçalves de Souza (Curso de Direito)
Orientador: Paulo Eduardo de Faria Kauffmann
[INTRODUÇÃO] Os apelidos sacramentados culturalmente têm seus dias contados,
especialmente aqueles com conotação racial pejorativa. É o que a Lei n. 9.459/97
pretende ao acrescentar ao artigo 140 do Código Penal, o parágrafo 3°, que trata do
crime de injúria racial, assegurando punição mais severa quando for adicionado à ofensa
elementos negativos relacionados à condição racial do ofendido, ainda que a motivação
subjetiva seja fundamental para se caracterizar o tipo penal em questão. A dificuldade
reside na percepção da real intenção do agente; deste modo, referendando pesquisa
anteriormente realizada, na qual encontrou-se um número mínimo e inexpressivo de
processos transitados em julgado referentes aos crimes raciais possíveis (racismo e
injúria racial), objetiva este estudo analisar um destes casos, suas especificidades,
requisitos, e, principalmente, discutir a dialética: admissão do racismo x número de
condenações sob este título, por meio de um caso concreto. [METODOLOGIA] Análise
de um caso de crime de injúria racial transitado em julgado, da queixa-crime à execução
da sentença, tendo em vista os elementos que compõem o tipo e sua respectiva
caracterização no decorrer da ação penal privada. [RESULTADOS] Dos elementos que
compõem o tipo penal, as dificuldades residem no quesito materialidade, porquanto as
formas de expressão, principalmente verbal, arraigadas na sociedade, muitas vezes
denotam dupla interpretação, despertando naquela que seria a vítima, o sentimento de
conformidade ou dor moral, e diante da dimensão da ofensa resta-lhe uma simples
retração ou indenização com as conseqüências previstas na legislação. [CONCLUSÃO]
Dificuldade e até mesmo desmotivação do ofendido em buscar o devido amparo legal.