ANAIS V CONGRESSO DE INICIAÃÃO CIENTÃFICA DO PIBIC/UMC ...
ANAIS V CONGRESSO DE INICIAÃÃO CIENTÃFICA DO PIBIC/UMC ...
ANAIS V CONGRESSO DE INICIAÃÃO CIENTÃFICA DO PIBIC/UMC ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Estudo do processo de degradação ambiental da Serra do Itapety decorrentes das<br />
ocupações habitacionais<br />
Bolsista: Sofia Lie Yamamoto (Curso de Arquitetura e Urbanismo)<br />
Orientador: Marco Antônio Plácido de Almeida<br />
[INTRODUÇÃO] A Serra do Itapeti tem sido vítima de um processo de degradação<br />
contínuo, não somente pelas habitações irregulares existentes, mas pela somatória das<br />
ações predatórias realizadas pela população, incluindo a dos proprietários de áreas<br />
regularizadas pelas legislações anteriores. [METO<strong>DO</strong>LOGIA] Análise da problemática<br />
por meio de pesquisas bibliográficas, visitas para caracterização das habitações<br />
existentes, entrevistas com o Promotor de Justiça Habitação e Urbanismo, Agentes do<br />
Departamento de Uso do Solo Metropolitano, Técnico da Prefeitura Municipal de Mogi<br />
das Cruzes e do DPRN e, por final, a caracterização dos Projetos de Recuperação<br />
Ambiental das áreas degradadas. [RESULTA<strong>DO</strong>S] Observou-se que a Lei Estadual nº<br />
4.529/85, que dispõe sobre o uso do solo da Serra do Itapeti, não está sendo respeitada,<br />
considerando que o zoneamento proposto não permite a existência de construções<br />
localizadas próximas às áreas mais críticas de preservação. De forma a promover a<br />
reversão das ocupações o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil (IC nº 001/99<br />
de 26/6/99). A PMMC fiscaliza e intima os proprietários na apresentação da<br />
documentação e regularização nos órgãos administrativos. [CONCLUSÃO] De acordo<br />
com o DUSM, as principais infrações cometidas pelos proprietários são: parcelamento<br />
do solo e construção sem licença prévia dos órgãos competentes; parcelamento do solo<br />
em ZPE; lotes e glebas inferiores às áreas mínimas estabelecidas em lei; uso<br />
incompatível com as limitações administrativas aplicáveis; supressão de vegetação do<br />
tipo capoeira e mata nativa. Estas infrações ameaçam a biodiversidade da região que,<br />
atualmente, somam-se em 200 espécies de vegetações. A fauna registra 20 famílias, das<br />
quais várias já se encontram em processo de extinção.
Change language