ANAIS VI CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO PIBIC/UMC ...

A evolução do direito da mulher no contrato de casamento
Voluntária: Adriana Quevedo Storoli (Curso de Direito)
Orientadora: Maria de Lourdes Colacique Silva Leme
[INTRODUÇÃO] A figura da esposa deixa de ser meramente acessória, em relação ao
papel principal do marido na relação matrimonial, durante a presente pesquisa, pois o
papel de “provedor de sustento da família”, em quase metade dos lares pesquisados
passou a ser da mulher, que não mais exerce trabalho feminino remunerado apresentado
como acessório e temporário, ou seja, superável na vida dessas mulheres. Tal mudança é
evidente também no que se refere a lei, já que o disposto no art. 233 do Código Civil de
1916, refere-se ao “marido como o chefe da sociedade conjugal”, e o Novo Código
Civil, em seu art. 1567, dispõe que “a direção da sociedade conjugal será exercida, em
colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos”,
equiparando assim, o poder entre ambos, no que se refere ao matrimonio.
[METODOLOGIA] A pesquisa baseou-se em levantamento bibliográfico e legislação,
seguida por pesquisa de campo realizada com 50 mulheres entre 20 e 40 anos de idade,
casadas e/ou separadas legalmente e entrevistas com professores atuantes na área de
direito de família. [RESULTADOS E DISCUSSÃO] Parciais. Das mulheres
pesquisadas, a maioria delas não tinha conhecimento das mudanças do Novo Código
Civil, porém o art. 1584, que trata da guarda dos filhos, era de conhecimento de 90%
delas, já que o mesmo dispõe que “a guarda será atribuída a quem revelar melhores
condições para exercê-la, substituindo assim o art. 10 do antigo Código, que refere-se “a
guarda dos filhos menores como responsabilidade das mães”. [CONCLUSÕES] Poucos
estudos de campo intensivos são relatados na literatura da sociologia da família, pois é
difícil interessar as pessoas em um estudo que se intromete em seus assuntos privados.