Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

PRE791511.DOC
inadiáveis da comunidade, sob pena de colocar em perigo iminente a
sobrevivência, a segurança e a saúde da população;
2. Prestar os serviços dentro dos parâmetros técnicos e rotinas estabelecidas,
fornecendo todos os materiais e equipamentos em quantidades e tecnologia
adequadas, com a observância das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e
legislação;
3. Cumprir as posturas do Município e as disposições legais estaduais e federais que
interfiram na execução dos serviços;
4. Implantar de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos
serviços;
5. Executar os serviços em horários dentro dos horários estabelecidos pela
CONTRATANTE;
6. Dar ciência imediata e por escrito à CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade
que verificar na execução dos serviços;
7. Identificar todos os equipamentos e materiais de sua propriedade, de forma a não
serem confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE;
8. Manter pessoal em número suficiente, de forma a cumprir as obrigações assumidas;
9. Fornecer todo equipamento de higiene e segurança do trabalho aos seus empregados
no exercício de suas funções;
10. Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente as
reclamações sobre seus serviços;
11. Aceitar, observados os limites legais, os acréscimos ou reduções das áreas de
prestação dos serviços, mediante comunicação escrita da CONTRATANTE, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias;
12. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes da execução ou de materiais empregados;
13. Reforçar ou substituir os seus recursos de equipamentos ou pessoal, se for constatada
a sua inadequação para realizar os serviços;
§ 3º - Quanto às Obrigações e Responsabilidades Gerais
Em cumprimento às obrigações, cabe à CONTRATADA, além das obrigações
constantes das especificações técnicas constantes do Memorial Descritivo e daquelas
estabelecidas em lei, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre
licitações:
1. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da
legislação vigente;
103