Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

PRE791511.DOC
5. Solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer equipamento cujo uso
considere prejudicial à boa conservação de seus pertences, equipamentos ou
instalações, ou ainda, que não atendam as necessidades.
6. Encaminhar a liberação de pagamento das faturas de prestação de serviços
aprovadas;
7. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato;
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS
O valor total estimado do presente contrato é de R$ ________
(____________), correspondente a um valor mensal estimado de R$ ________
(____________), sendo R$ ________ (____________) referente ao exercício de ____ e
R$ ________ (____________) referente ao exercício de ____. No presente exercício o
valor onerará o subelemento econômico nº 0905713 1030209304850000 339039,
devendo o restante onerar recursos orçamentários futuros, se efetivamente consignados
valores a esse título.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PAGAMENTOS E MEDIÇÕES
Os pagamentos serão efetuados mensalmente em conformidade com as
medições, mediante a apresentação dos originais da fatura, bem como dos comprovantes
de recolhimento do FGTS, correspondentes ao período de execução dos serviços e à
mão-de-obra alocada para esse fim. Em relação ao INSS (artigo 31 da Lei nº 8.212/91,
com a redação dada pela Lei nº 9.711/98), serão observados os procedimentos da Ordem
de Serviços nº 209, de 20/05/99, do INSS (ou outra que a substituir).
§ 1º - Para efeito de pagamento a CONTRATADA encaminhará à Unidade
Administrativa interessada, após cada período mensal, no 1º dia útil após a comunicação
de aprovação dos quantitativos pelo responsável pela medição, a respectiva nota
fiscal/fatura, acompanhada do relatório, devidamente atestado, dos serviços prestados
no período a que o pagamento se referir.
§ 2º - Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias, contados da respectiva
medição, mediante apresentação dos originais da fatura, bem como dos comprovantes
do recolhimento do FGTS, correspondentes ao período de execução dos serviços e a
mão-de-obra alocada para esse fim, e do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, quando for o caso, no protocolo do órgão indicado no parágrafo anterior.
§ 3º - A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA, na hipótese de glosas e/ou
incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissão da nota
fiscal/fatura.
§ 4º - Serão considerados somente os serviços efetivamente executados e apurados da
seguinte forma:
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