SrgSzE

RECONHECIMENTOS
RECOGNITION
Selo do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de
Trabalho na Cana-de-açúcar
National Commitment Seal to Improve Labor Conditions in Sugarcane
Já são muitas as iniciativas brasileiras referentes
à eliminação de práticas de trabalho forçado ou com
características semelhantes à escravidão. No setor
sucroenergético, uma das iniciativas é o Compromisso
Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho
na Cana-de-açúcar, constituído em 2008 com o
objetivo de disseminar boas práticas - resultado de
uma negociação entre o governo federal, empresários
e trabalhadores.
A adesão é de caráter voluntário e as empresas
sucroenergéticas se comprometem a respeitar os
termos estabelecidos e relacionados a 18 temas:
organização sindical e negociações coletivas; contrato
de trabalho; transparência na aferição da produção;
responsabilidade sobre as condições de trabalho na
cadeia produtiva; saúde e segurança do trabalho;
transporte; alimentação; alojamento; migração;
remuneração; jornada de trabalho; trabalho infantil
e trabalho forçado; escolaridade, qualificação e
recolocação; proteção ao desempregado, com atenção
aos trabalhadores no corte manual no período de
entressafra; trabalho decente e trabalho análogo ao
escravo; trabalho por produção; PAS (Programa de
Assistência Social) do setor; e responsabilidade no
desenvolvimento da comunidade.
Para ser reconhecida com o selo do Compromisso
Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na
Cana-de-açúcar, a empresa passou por um processo
de verificação de suas operações, ou seja, por auditoria
externa. Além disso, há um mecanismo de verificação
do cumprimento dos termos relacionados aos direitos
trabalhistas, sociais e sindicais.
There are many brazilian initiatives to eliminate
practices of forced work or conditions similar to slavery.
In the sugar, ethanol and bio-energy sector one of these
initiatives is the National Commitment to Improve Labor
Conditions in Sugarcane, created in 2008 resulting
from the negotiation between the federal government,
entrepreneurs and workers to disseminate good
practices in the industry.
The accession is voluntary and the sugar, ethanol
and bio-energy companies are committed to respect
the terms established and related to 18 themes:
union organization and collective negotiation, work
contract, transparency in the production measurement,
responsibility for the work conditions in the productive
chain, health and safety at work, transportation, eating,
accommodation, migration, remuneration, workday,
child and forced labor, schooling, qualification and
replacement, unemployed protection, manual cutter
care during off season period, decent work and
slave work, production work, PAS (Social Assistance
Program) of the sector and community development
responsibility.
To be recognized with National Commitment Seal to
Improve Labor Conditions in Sugarcane, the company
went through a process of verifying its operations
by an external audit. Furthermore, there was also a
mechanism to verify the fulfillment of the terms related
to labor, social and union rights.
RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2013
SUSTAINABILITY REPORT 2013
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