PARANÁ CADERNO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA - Ministério do ...

4 | Caracterização e Análise Retrospectiva da Região HidrográficaPelas áreas de afloramento na Região Hidrográfica do Paraná,destacam-se os aqüíferos Bauru-Caiuá, Serra Geral eCristalino Pré-Cambriano, que apresentam maiores exposições,conforme verificado no Quadro 18.Não há estudos e informações detalhadas sobre disponibilidadee demandas específicas para os diversos aqüíferospresentes na Região Hidrográfica do Paraná, em espacializaçãocompatível com suas unidades Sub 1 e Sub 2, pois osestudos da ANA (2005a) não foram individualizados paraestas unidades, até mesmo pela escala destes estudos. Ademais,não foram repassados dados de vazão dos poços dosistema Siagas (CPRM-SIAGAS, 2005), o que não possibilitariauma análise mesmo que expedita da situação.Algumas áreas de maior concentração de poços merecematenção (ARID et al., 1970; BARCHA, 1992; LOPES, 1994;IPT, 1996; HIRATA & FERREIRA, 2001; OLIVEIRA, 2002;CPTI & IPT, 2003; IPT, 2003; CETESB, 2004; LIMA, 2004;SÃO PAULO, 2004; ANA, 2005a,c; SUDERHSA, 2005; entreoutros), sendo potencialmente críticas quanto a balançosdemandas x disponibilidade:• a RM-SP, com cerca de 10 m 3 /s sendo explotados poraproximadamente 8.000 poços;• as cidades paulistas de São José do Rio Preto (Bauru e Guarani)e Ribeirão Preto (Guarani), na Sub 1 Grande;• a RM-Curitiba (principalmente Cristalino Pré-Cambriano);• a RM-Campinas (Cristalino Pré-Cambriano e Tubarão);• algumas concentrações de poços no interior dos Estadosdo Paraná e São Paulo, a RM-Goiânia e a RIDE-Brasília.4.7 | Histórico dos conflitos e interferências pelo uso de águaCom o advento da Lei Federal n.º 9.433, de 1997, o princípiodos usos múltiplos foi instituído como uma das basesda nossa Política Nacional de Recursos Hídricos e os diferentessetores usuários de recursos hídricos passaram a terigualdade de direito de acesso à água. A única exceção, jáestabelecida na própria lei, é que em situações de escassez,a prioridade de uso da água no Brasil é o abastecimento públicoe a dessedentação de animais. Todavia, os outros usos,tais como, geração de energia elétrica, irrigação, navegação,abastecimento industrial e lazer, entre outros, não têm ordemde prioridade definida. Desde então, o crescimento dademanda por água para os mais variado usos fez crescer etomar corpo o princípio dos usos múltiplos, gerando umasérie de conflitos de interesses (ANA, 2005h).No ano de 2001, destacou-se o conflito entre o setorhidroviário – Hidrovia Tietê-Paraná e o setor elétrico. Porocasião da crise de energia, no mês de abril de 2001, houveuma proposta do setor elétrico de utilizar um dos reservatóriosda bacia do Tietê-Paraná (Ilha Solteira), até o seuvolume mínimo, para produzir uma quantidade de energiada ordem de 4.700 MW por mês. Para isso, era necessárioconstruir uma barreira no Canal Pereira Barreto, queimpediria temporariamente a navegação. Esta situação erainaceitável pelo setor hidroviário, em função da interrupçãoda navegação e de uma eventual demora na sua retomada.A partir de reuniões entre os setores envolvidos, coma participação e mediação da ANA, foram definidas novasregras operativas do sistema e, ao invés de paralisar o setorhidroviário, houve um aumento de 26% na carga de grãostransportada, com grande benefício para o setor de transportehidroviário e para o Brasil (ANA, 2005h).Regras operativas das UHEs pertencentes ao Sistema IntegradoNacional – SIN estão detalhadas no documento do“Inventário de Restrições Operativas Hidráulicas dos AproveitamentosHidrelétricos” do ONS (ONS, 2002) e outrostextos do ONS citadas na bibliografia.Na análise do histórico e realidade de conflitos na Região Hidrográficado Paraná, sejam estes evidentes, sejam latentes oupotenciais, deve-se considerar, conforme sugerido por LANNA(2005), a existência de duas classes de interferências entre usuáriosde água que devem ser primeiro avaliadas para melhorconsideração da natureza dos conflitos de uso de água:• Uma delas é quando um usuário, ao atender a umademanda própria de uso de água causa impactos sobreoutros usuários aproveitando-se, de forma conscienteou não, de uma fragilidade do sistema de gerenciamentode recursos hídricos. Um exemplo é apoluição de um corpo de água devido aos despejosde poluentes sem autorização do órgão outorgante e,portanto, sem observância à capacidade de assimilaçãodo meio hídrico.175