PARANÁ CADERNO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA - Ministério do ...

3 | Água: Desafios RegionaisConstituem objetivos da Política Nacional de RecursosHídricos “assegurar à atual e às futuras gerações a necessáriadisponibilidade de água, em padrões de qualidade adequadosaos respectivos usos; a utilização racional e integradados recursos hídricos, a prevenção e a defesa contra eventoshidrológicos críticos, de origem natural ou decorrente do usoinadequado dos recursos naturais” (Art. II da Lei Federal n.º9.433/1997).Estes objetivos vão de encontro aos fundamentos geraisda Política Nacional, segundo os quais “a água é um bemde domínio público; um recurso natural limitado dotadode valor econômico; em situações de escassez, seu uso prioritáriodeve ser o consumo humano e a dessedentação; agestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar ouso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorialpara implementação da Política Nacional RecursosHídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamentode Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos deveser descentralizada e contar com a participação do PoderPúblico, dos usuários e das comunidades” (Art. I da Lei Federaln.º 9.433/1997).A ocupação atual da Região Hidrográfica do Paraná incluigrandes aglomerações populacionais, mais concentradasnas áreas de cabeceiras das principais drenagens ou nos altose médios cursos dos principais cursos de água regionais,com pressão direta sobre os recursos hídricos locais (qualidadee quantidade), e uma parte central da região hidrográfica,com menor concentração populacional e com presençade grandes centrais hidrelétricas e aproveitamento múltiploda água.A Região Hidrográfica do Paraná apresenta cerca de 30%das demandas nacionais por água para usos consuntivos,mas possui menos que 7% da disponibilidade hídrica doBrasil, evidenciando potenciais situações de escassez ouconflitos entre usos múltiplos da água. Além disso, é responsávelpor mais de 40% do PIB brasileiro, apresenta omaior e mais desenvolvido parque industrial nacional ediversificadas atividades agropecuárias, o que apresentarelação direta com os usos da água e potenciais impactosnegativos, qualitativos ou quantitativos.A disponibilização de água em condições adequadas paraa população e demais usos constitui-se grande desafio, aindamais pelo fato da Região Hidrográfica do Paraná concentrarmais de 32% da população brasileira – mais que o dobro dasegunda mais populosa, que é o Atlântico Sudeste.As regiões metropolitanas, notadamente São Paulo, Brasília,Campinas, Curitiba e Goiânia, mas também Londrina e Maringá,além de outras concentrações populacionais expressivas(Sorocaba, Ribeirão Preto, Uberlândia, Campo Grande etc.)impõem um dos maiores desafios regionais, que é o gerenciamentoe a gestão de áreas altamente urbanizadas e povoadas,com evidentes interferências na qualidade das águas, degradadaspelas atividades antrópicas, bem como situações potenciaisde escassez (grandes demandas em relação às disponibilidadesde água existentes). O caso mais crítico é a Região Metropolitanade São Paulo, a maior concentração populacional do Brasile uma das maiores do mundo.Questões igualmente relevantes nestas grandes aglomeraçõespopulacionais são: uma série de problemas sociais; perdasnas redes de água e formas diversas de desperdício; problemasde drenagem urbana e situações de inundação; necessidade deproteção ou recuperação da cobertura vegetal e dos mananciais;gerenciamento de resíduos sólidos; entre outras.Outro desafio na Região Hidrográfica do Paraná são ascargas poluidoras de origens diversas: doméstica; industrial;postos e sistemas retalhistas de combustíveis; veículos automotores;sistemas de saneamento in situ; cargas difusas,incluindo o uso de produtos agroquímicos e fertilizantes,25