PARANÁ CADERNO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA - Ministério do ...

Caderno da Região Hidrográfica do ParanáQuadro 77 - Principais Tratados e Compromissos Internacionais relativos aos Recursos HídricosData/Local/Código1969 – DL nº 6821971 – Ramsar, IranSínteseTratado da Bacia do Prata, incluindo os países Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai eUruguai – Brasília, BrasilTratado Intergovernamental de cooperação internacional para conservação e usoracional de áreas úmidas1972 – Estocolmo Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano1973 – DL nº 23Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para oAproveitamento Hidroelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná – Brasília1977 – Mar Del Plata Conferência das Nações Unidas sobre a Água1992 – Dublin/Irlanda Conferência Internacional sobre a Água e o Meio Ambiente1992 – Agenda 211996 – Decreto nº 1.806Estabelece compromissos para mudança de padrão do desenvolvimento sustentávelpara o século 21 – ECO-92, Rio de Janeiro, BrasilAcordo entre o Governo do Brasil e o Governo do Paraguai para a Conservação daFauna Aquática dos Cursos dos Rios Limítrofes – Brasília, Brasil1997 – DL nº 28 Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação – Paris, França2022000 – Declaração do Milênio das NaçõesUnidas2002 – Plano de ImplementaçãoFonte: SRH/MMA (2003) in PNRH-DBR (2005)Trata dos valores fundamentais essenciais para relações internacionais no século 21– Nova York, EUAPlano de Implementação que aponta meios de implementação da Agenda 21– Rio + 10, Johanesburg – África do SulAgenda RegionalAqüífero GuaraniA América do Sul foi uma das regiões pioneiras na previsãode gestão compartilhada de suas bacias hidrográficas.Vale lembrar que a totalidade do Paraguai e 97% do Uruguaiestão contidas dentro de uma bacia internacional, a doPrata, da qual faz parte a Região Hidrográfica do Paraná.O Tratado Internacional da Bacia do rio da Prata – TBP, firmadoentre a Argentina, a Bolívia, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, datade 23 de abril de 1969. Existem, ainda, tratados bilaterais bemanteriores como, por exemplo, o Tratado de cooperação para umestudo referente ao uso da energia hidroelétrica dos rios Acarai eMondai, entre o Brasil e o Paraguai (de 1956).O TPB prevê uma cooperação entre as Partes que vai muitoalém dos recursos hídricos, abrangendo os aspectos ambientaise socioeconômicos da bacia. Reflete o consenso segundo o quala valorização da bacia é uma necessidade vantajosa para todas asPartes. Além disso, o TBP serviu de referência para a elaboração doTratado de Cooperação Amazônica (TCA) – PNRH-DBR (2005).Conforme observado anteriormente, o Sistema AqüíferoGuarani está localizado nos territórios da Argentina, Brasil, Paraguaie Uruguai, sendo que, da área total do Aqüífero, ocorrem71% no Brasil, 19% na Argentina, 6% no Paraguai e 4%no Uruguai. É talvez o maior reservatório de água doce domundo. Além de águas, em geral, de boa qualidade, ressalta-seo potencial energético termal dos recursos do mesmo. Essesrecursos têm sido utilizados para usos diversos como abastecimentopúblico, industrial, irrigação, calefação e recreação.Entretanto, num cenário de usos crescentes, os diversos paísesidentificam a necessidade de um arcabouço mais adequado àgestão sustentável desses recursos.Essa necessidade levou os Governos dos Países a buscaremapoio junto ao Global Environment Facility (GEF),ou o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), paraprepararem o Projeto de Proteção Ambiental e DesenvolvimentoSustentável do Sistema Aqüífero Guarani. O apoio