TRIBUNAL 19-07-2005 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

A - 3219-07-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 131ANO XXIIIPORTARIA Nº 119615 DE JULHO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso desuas atribuições e considerando no contido no Processo nº2005001120002142, de 14/07/2005,R E S O L V E:DISPENSAR, a pedido, a estagiária ELAIANE ALVES QUEIROZ,cadastro nº 3249-7, do Corpo de Estagiários do Ministério Público, comfulcro no inciso II do artigo 11 da Resolução nº 01/03-CP, de 26 de maio de2003, com efeito a partir de 17.07.2005.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JULIO CESAR DO AMARAL THOMÉProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 118714 DE JULHO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso desuas atribuições legais,AUTORIZA o servidor WALDECK GOUVEIA DE ASSIS, cadastro nº4408-0, lotado na Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, a deslocar-separa Porto Velho, no interesse da Instituição, a fim de participar detreinamento no período de 18 a 22 de julho do corrente ano, concedendolheo equivalente a 05 (cinco) meia-diárias, para o custeio de suas despesase passagens rodoviária no trecho ESPIGÃO DO OESTE/PVH/ESPIGÃO DOOESTE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JULIO CESAR DO AMARAL THOMÉProcurador-Geral de Justiçaem exercícionº. 5117-0, aos municípios de Vilhena, Cerejeiras e Colorado do Oeste-RO, no período de 18 a 22 de julho do corrente ano, concedendo a cadaum o equivalente a 04 e ½ (quatro e meia) diárias para o custeio de suasdespesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JULIO CESAR DO AMARAL THOMÉProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 120015 DE JULHO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em Exercício, no uso desuas atribuições legais e considerando o contido no Memo nº 093/05-CGMP,DESIGNA os Promotores de Justiça para atuarem na OperaçãoJustiça Rápida, concedendo a cada um 6 e ½ (seis e meia) diárias, conformeabaixo:PROMOTOR DE JUSTIÇA LOCALIDADE DATACHARLES JOSÉ GRABNER (2053-2) Demarcação,Calama,Papagaio, 18 a 24/08/2005Conceição,Santa CatarinaNazaréFRANCISCO ESMONE TEIXEIRA (2080-0) Lago do Cuniã,Terra Caída,São Carlos 24 a 30/08/2005Nova AliançaCujubim GrandePORTARIA Nº 119315 DE JULHO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso desuas atribuições legais e considerando o disposto no Memo nº. 310/05/Engª,AUTORIZA o deslocamento, no interesse da Instituição, do servidorJOSÉ BOUCHABKI DE ALMEIDA, cadastro nº. 5152-2, aos municípios deEspigão do Oeste, Cacoal Rolim de Moura e Seringueiras-RO, no períodode 26 a 29 de julho do corrente ano, concedendo-lhe o equivalente a 03 e½ (três e meia) diárias para o custeio de suas despesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JULIO CESAR DO AMARAL THOMÉProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 119415 DE JULHO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso desuas atribuições legais e considerando o disposto no Memo nº. 339/05/Engª,AUTORIZA o deslocamento, no interesse da Instituição, dosservidores OSVALDO CAZIMI IWASAKI, cadastro nº 5205-3, SEBASTIÃOMAIA DA SILVA, cadastro nº 4002-9 e ASKAR SULEIMAN JAGHOUB, cadastroPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JULIO CESAR DO AMARAL THOMÉProcurador-Geral de Justiçaem ExercícioPROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTOA Promotoria de Justiça de espigão do Oeste, pelo Promotorde Justiça Substituto ÁTILLA AUGUSTO DA SILVA SALES, promoveu, em 31de março de 2005, o arquivamento dos autos de procedimentoadministrativo n.º 02/2004-PJEO, por ausência de justa causa (artigo 35,§ 1º, inciso IV, Resolução nº 01/2004-CP) em razão do ajuizamento daAção Civil Pública n.º 008.05.000601-8 com o objetivo de compelir o ESTADODE RONDÔNIA, entre outras medidas, a sanar a precariedade dasinstalações físicas da Cadeia Pública de Espigão do Oeste. Entendeu-seque a responsabilidade dos agentes públicos investigados já está sendoapurada pelos órgãos públicos competentes. Asseverou-se que a omissãodo ESTADO DE RONDÔNIA foi a principal causa das fugas registradas nosautos. O feito foi remetido ao Egrégio Conselho Superior do MinistérioPúblico para o devido reexame.