TRIBUNAL 19-07-2005 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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B - 6 19-07-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 131ANO XXIIIDESPACHO:(fl.212) Foi deferida a realizaçãode exames neurológica, ortopédico e psiquiátricona Autora (fls. 144v) sem recurso contra asnomeações dos profissionais vinculados a redepública da saúde. Assim, vieram aos autos oslaudos do psiquiatra (fls.160) e do neurologista(fls.161/163), além de anestesista (fls,176/177).O único laudo pendente, por que impugnadopor deficiência de informações (fls.192) é o doortopedista (fls.189) que deverá promover novaavaliação da Autora e é o agendamento que seaguarda. dessa forma, inviável acolher o pedidode fls. 211, porque intempestivo o pedido eporque - apontar ou fundamentar vícioespecífico em relação aos laudos já apresentados- pretende realização de outra periciais.Inviável desconsiderar validade aos laudos jáapresentados e retroceder o andamento destaação cujo tramite á se encontra dilatadoespecialmente em razão dos incidentesnecessários a viabilização das perícias. Assim,prossiga-se na realização urgente dos atosnecessários à conclusão do laudo pericialfaltante. Vindo o laudo, intimem-se as partespara manifestação e, se o caso, apresentaçãode parecer de assistente técnico e informaçãosobre eventuais esclarecimentos. Prazo: 10 dias(art.433, p. único, CPC). No mesmo, as partesdeverão informar se pretende produção deprovas complementares em audiência.PortoVelho, 29 de junho de 2.005 - Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2004.013521-6AÇÃO: Medida Cautelar InominadaAA: Lauro Pereira da Silva e OutrosADV.: ARCELINO LEON OAB/RO 991RR: Estado de RondôniaPROCURADOR: LERÍ ANTÔNIO SOUZA ESILVA OAB/RO 269-ADESPACHO:(fl.127) O exeqüente/ Reqdo foiintimado para promover a citação do Executado/Reqte e não o fez, concedo mais 48 oras paraajuste. Nada requerido, arquive-se. Int. PortoVelho, 30 de junho de 2.005 - Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.009008-8AÇÃO: OrdináriaAA: Geraldo Cezar Rodrigues e outrosADV.: SEVERINO ALDENOR MONTEIROOAB/RO 2352RR: Estado de RondôniaDESPACHO:(fl.38) Emende-se a inicial.Indefiro o recolhimento das custas ao final.Recolham-se as custas judiciais e junte-se aosautos, entendendo não justificar o valor objetoda ação e seu recolhimento ao final, indiciandoterem as partes condições de responder pelovalor nesta oportunidade. Porto Velho, 20 dejunho de 2.005 - Edenir Sebastião Albuquerqueda Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.006805-8AÇÃO: DemolitóriaAA: Município de Porto velhoPROCURADOR: SHIRLEY CONESUQUEGURGEL DO AMARALRR: Ronaldo Silva MoitinhoADV.: ANTÔNIO NAKAMURA OAB/RO354-BDESPACHO:(58) Apresente-se regular oprocesso, atendendo suficientemente ospressupostos e condições da ação. As provastestemunhais requeridas apresentampertinência ao objeto da ação e, por essa razão,hei por deferir a realização de audiência deinstrução e julgamento para o dia 16.11.2005,às 11:00 horas. Intimem-se. Porto Velho, 17 dejunho de 2.005 - Edenir Sebastião Albuquerqueda Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.009696-5AÇÃO: Embargos à ExecuçãoAA: Estado de RondôniaPROCURADOR: EVANIR ANTÔNIO DEBORBARR: Floriano Vieira dos SantosADV.: FLORIANO VIEIRA DOS SANTOSOAB/RO 544DESPACHO:(fl.08) Ao Embargado. PortoVelho, 28 de junho de 2.005 - Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2004.015601-9AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Transcorreia Transportes e TurismoLtda-MEADV.: MÁRCIO SILVA DOS SANTOS OAB/RO 838RR: Diretor Geral do Departamento deViação e Obras Públicas do Estado deRondônia -DEVOPDESPACHO:(fl.90) Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido no prazo de 10 dias, arquivemseos autos. Int. Porto Velho, 01 de julho de2005. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa -Juiz de Direito.PROC. N. 001.2002.013455-9AÇÃO: DeclaratóriaAA: João Durval Ramalho TrigueiroMendesADV.: WELLYNGTON DA SILVA E SILVAOAB/RO 1519RR: Estado de RondôniaPROCURADOR: EDVALDO OLIVEIRADESPACHO: (fl.80) Defiro a suspensão por 8meses. Oficie-se ao Juízo deprecado,informando a suspensão . Porto Velho, 30 dejunho de 2.005 - Edenir Sebastião Albuquerqueda Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2003.000138-1AÇÃO: AnulatóriaAA: Alberto CórdobaADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGÃOOAB/RO 226-ARR: Município de Porto VelhoPROCURADOR: JOSÉ DA COSTA GOMESDESPACHO:(fl.99) Intime-se o Autor para aregularização da petição de fls. 96/97. Após,conclusos aos autos. Porto Velho, 05 de julho de2.005 - Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa -Juiz de DireitoPROC. N. 001.2003.021299-4AÇÃO: CobrançaAA: Federação Unitária dos Trabalhadoresno Serviço Público do Estado deRondônia - FUNSPROADV.: CHARLESTON HARTMANN OAB/RO 2148RR: Município de Candeias do Jamary -ROADV: JANAÍNA PEREIRA DE SOUZASANTOS SILVA OAB/RO 1502DESPACHO:(fl.97v) Intime-se o Réu parajuntar aos autos as folhas de pagamento/relação de pagamento dos servidores dosmeses de março de 1.999, 2.000 e 2.001,indicando os valores dos descontos dascontribuições. Prazo: 05 (cinco) dias. (Intime-sepessoalmente o Prefeito ou Secretário deAdministração). Int. Porto Velho, 29 de junho de2005. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa -Juiz de DireitoPROC. N 001.1999.011911-5AÇÃO: Civil PúblicaAA.: Ministério Público do Estado deRondôniaAA.: Estado de RondôniaProcurador: Valdecir da Silva MacielRR.: Eucatur Taxi Aéreo LtdaADV.: NEY LUIZ FREITAS LEAL OAB/RO28 ARR.: Assis GurgcazRR.: Walter Lemes SoaresADV.: PAULO LOPES DA SILVA OAB/SP127050RR.: Carlos Roberto Vieira de VasconcelosADV.: CARLOS ROBERTO VIEIRA OAB/RO742RR.: José Augusto CavalcanteADV.: ORESTES MUNIZ OAB/RO 40RR.: José Carlos Gomes da RochaAdv;: EVANDRO ARAÚJO OLIVEIRA OAB/RO 1065DESPACHO:(fl.478) Cumpra-se o despachode folhas 446/447, item b. Após o perito paraapresentação de laudo a ser entregue no prazode 30 dias. Porto Velho, 30 de junho de 2005.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa - Juiz deDireitoPROC. N. 001.2005.005693-9AÇÃO: OrdináriaAA: Aroldo Farias Lages e outrosADV.: JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRAOAB/RO 2213RR: Estado de RondôniaPROCURADORA: TEREZINHA DE JESUSB. LIMAINTIMAÇÃO:(fl.133) do advogado da parteautora para a réplica da contestação de fls. 87/132, no prazo de 10 dias, através da publicaçãono diário da justiça.PROC. N. 001.2003.019399-0AÇÃO: MonitóriaAA: Raimundo Lourenço AntunesADV.: WANDA F. ARRUDA B. BRANDÃOOAB/RO 1820RR: Estado de RondôniaPROCURADOR: EMÍLIO CÉSAR ABELHAFERRAZDESPACHO:(fl.90) Expeça-se álvara emnome da Procuradoria Geral do Estado. Após,diga o exeqüente o que de direito. Porto Velho,30 de junho de 2005. Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa - Juiz de DireitoRutinéa Silva dos SantosEscrivã Judiciallllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll
ANO XXIIINÚMERO 131 DIÁRIO DA JUSTIÇA19-07-2005B - 7Expediente do dia 15/07/2005Juiz Léo Antônio FachinEscrivão: Gualter Fabrício M. CruzProc.: 001.2005.008012-0 (Revisional deAlimentos)A.: L.C.F. de A.Adv.: ElenirR.: R.D.R. de A.DESPACHO: “Vistos, etc.,Concedo o prazo de 30 dias para que a parteautora emende a inicial, conforme o determinadoàs fls. 33, sob pena de indeferimento.Porto Velho, 08 de julho de 2005.Léo Antônio Fachin - Juiz de DireitoProc.: 001.2004.021143-5 (Execução dePrestação Alimentícia)A.: G. de S.B. rep. por O.C. de S.Adv.: Olívia Alves Moreira / OAB-RO 2212e Luiz Antônio Rebelo Miralha / OAB-RO 700R.: W.O.B.Adv.: Paulino Palmério Queiroz / OAB-RO208-ADESPACHO: “Vistos, etc.,1- A execução se dá sob o rito previsto no art.733 do CPC. Assim, inoportuno qualquerconstrição sobre possíveis bens do executado,quanto mais de sua companheira comorequerido às fls. 47.2- Quanto a diligência requerida ao CREA éônus da exeqüente tal medida. O munus dediligenciar a respeito da localização do devedoré da exeqüente, que em momento algumpoderá ser substituído pelo Poder Judiciário,sem que a exeqüente esgote todos os meios aoseu dispor nesta busca.2.1- Pelo exposto, nego os pedidos de fls. 47 edefiro o prazo de 30 dias para que a exeqüenteindique novo endereço do executado ou nomesmo prazo requeira o que entenderoportuno, sob pena de extinção e arquivamento.3- Intime-se.Porto Velho, 08 de julho de 2005.Léo Antônio Fachin - Juiz de DireitoProc.: 001.2005.004585-6 (Execução dePrestação Alimentícia)A.: A.C.M. de S. rep. por G.M. da S.Adv.: Charles Hartmann / OAB-RO 2148R.: U.L.D. de S.DESPACHO: “Vistos, etc.,O executado foi citado (fls. 19-v), sendo que nãofoi encontrado nenhum bem para ser penhorado.O exeqüente pleiteou a execução dos meses deoutubro, novembro de 2004 e março de 2005,com fundamento no artigo 732 do Código deProcesso Civil; e às fls. 22 requer a execuçãodas verbas pretéritas, sendo as três últimas(abril, maio e junho de 2005) sob o rito do artigo733 do CPC.Em entendimento pretoriano, firmou-se que aexecução com fundamento no artigo 733 doCódigo de Processo Civil é cabível apenasquanto aos três (03) últimos meses em atraso,considerando-se a data da propositura da ação.A jurisprudência é assente. Veja-se:“Havendo mais de três prestações mensais dealimentos em atraso, deve, de preferência, sercindida a execução, aplicando-se o art. 733,com a conseqüente possibilidade de prisão dodevedor, para três prestações e devendo asrestantes ser executadas na forma do art. 732,ressalvando-se, no pedido a ser formulado pelaforma do art. 733, o aforamento concomitanteda execução, pela norma do art. 732” (RJTERGS143/122)Desta forma, quanto aos meses pleiteados,seguirá a execução nestes autos, sob o rito doartigo 732 do Código de Processo Civil, e,quanto ao restante do valor, que deverá seguir orito do art. 733 do mesmo Codex, deverá a parteexeqüente ingressar com ação própria.Assim, concedo o prazo de 45 dias para que aexeqüente indique bens com prova concreta dapropriedade passíveis de serem penhorados ouno mesmo prazo requeira o que entenderoportuno.Intime-se.Porto Velho, 08 de julho de 2005.Léo Antônio Fachin - Juiz de DireitoProc.: 001.1999.011634-5 (Investigação dePaternidade cumulada com Alimentos)A.: B.M. dos S. rep. por G.M.M. dos S.Adv.: Walderedo Paiva / OAB-RO 282-AR.: D. de O. e F.Adv.: Laed Álvares Silva / OAB-RO 263-ADESPACHO: “Visto.Em 10 dias diga a autora se tem como suportaro exame (custos), do que será ressarcida nofinal, se for o caso. É uma saída para decidir-seeste.Concordando anote-se nova data e intime-se.Paralelamente solicite-se comprovante derenda do requerido junto à AssembléiaLegislativa de Rondônia.Oportunamente conclusos. Int.Porto Velho, 08 de julho de 2005.Léo Antônio Fachin - Juiz de DireitoProc.: 001.2005.008469-0 (Exoneração dePrestação Alimentícia)A.: A.L.X.Adv.: Viviane Barros Alexandre / OAB-RO353-B e Raimundo de Alencar Magalhães /OAB-RO 105R.: G.V.X.DESPACHO: “Vistos, etc.1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60dias. Com o transcurso do prazo fica a parteautora ciente de que deverá impulsionar o feitono prazo de 48 horas, sob pena de extinção earquivamento.2- Cumpra-se.Porto Velho, 08 de julho de 2005.Léo Antônio Fachin - Juiz de DireitoProc.: 001.2004.005958-7 (Execução dePrestação Alimentícia)A.: A.F.T. de L. rep. por P.R.T.G.Adv.: Ana Cleide Mosinho Amorim / OAB-RO 1097 e Clóvis Avanço / OAB-RO 1097R.: A.P. de L.FINALIDADE: Intimar a parte autorapara se manifestar sobre a certidão de fls. 27-v.Proc.: 001.2003.018638-1 (Guarda)A.: E.C. de O.Adv.: Karina Rocha Prado - OAB/RO 1776 eArcelino Leon - OAB/RO 991DESPACHO: “(...) Digam então aspartes e conclusos para sentença.Int.Porto Velho, 19 de abril de 2005.Léo Antônio Fachin - Juiz de DireitoProc.: 001.2004.020627-0 (Execução dePrestação Alimentícia)A.: U.W. de A. rep. por M.E.S.W.Adv.: Erivaldo Monte da Silva / OAB-RO1247R.: L.C.F. de A.Adv.: Elenir Ávalo / OAB-RO 224-A eoutrosDESPACHO: “Vistos, etc.,O executado já foi citado. Não houve indicaçãode bens, portanto, intime-se o exeqüente parano prazo de 40 dias, indicar bens ou valores,com prova concreta de propriedade, sob penade extinção e arquivamento.Porto Velho, 08 de julho de 2005.Léo Antônio Fachin - Juiz de DireitoProc.: 001.1997.011253-0 (Alimentos)A.: S.M.C. rep. por V.L.M.M.Adv.: Eci Bragança de Oliveira / OAB-RO122-BR.: A.J.C.Adv.: Edmar da Silva Santos / OAB-RO1069DESPACHO: “Visto.O acordo não é claro neste sentido, mas ajurisprudência tanto do TJ/RO quanto do STJ játem sido firme na questão indenizatória do dito11,98 % e como é o caso em tela, embora nestaverba de outra origem.Assim, oficie-se como requer pois verbaindenizatória não é base para a incidência depensão alimentícia.Se a alimentada reputar pouco o que receberpoderá questionar via revisional, mas neste nãohá o que discutir.Cumpra-se e arquive-se.Porto Velho, 09 de maio de 2005.Léo Antônio Fachin - Juiz de DireitoProc.: 001.2004.019035-5 (Investigação dePaternidade cumulada com Alimentos)A.: B.W.D. e B.W.D. rep. por F.L.D.Adv.: Casa da CidadaniaR.: V.M. de O.Adv.: Defensoria Pública
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