Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
dimensões produtivas dos movimentos já estão dadas. O desdobramento dessa ação
com os Pontos de Mídia baliza um caminho para a democratização da comunicação.
Estamos, assim, no horizonte de uma nova geração de direitos que é, ao mesmo
tempo, uma nova maneira de gerar direitos: apreendendo a cultura como movimento
produtivo e múltiplo, os Pontos de Cultura a fomentam respeitando suas
singularidades.
Entretanto, sem uma base comum, as singularidades perdem suas dimensões
relacionais e se reduzem a fragmentos individuais que serão facilmente capturados
pelo mercado. Nenhuma política de fomento a projetos, por horizontal que pretenda
ser, será radicalmente democrática se ela não tem como respaldo a construção dos
direitos do comum: não estamos falando de um horizonte longínquo, mas do que
já está em andamento.
O Bolsa Família, como embrião de renda universal, e as novas formas de direito
público da propriedade intelectual — Copyleft, Criative Commons etc. — já
constituem o horizonte de uma proteção universal do trabalho de uma multidão de
singularidades que cooperam entre si, mantendo-se como tais.
Retomamos o episódio citado acima das “notas de favor” para os trabalhadores
da cultura. A transformação “fictícia” da pessoa física do trabalhador em pessoa jurídica
de uma empresa que não existe está longe de se resumir a mais uma anedota da
dialética da malandragem brasileira. Pelo contrário, estamos no cerne do mecanismo
que permitiu a construção do direito público do privado, de embates que desde o
inicio envolveram a “soberania” do trabalho artístico.
Com efeito, o recurso à ficção, quer dizer, a passagem da imitação da natureza à
criação do nada (ex nihilo), foi um momento fundamental para a afirmação de uma
nova figura jurídica, quer dizer, de uma pessoa fictícia (persona ficta) que se desdobra
da pessoa física.
Essa pessoa fictícia criada do nada será dotada de uma verdade e de uma vida
próprias: como uma corporação ou uma empresa (KANTOROWICZ, 2004).
O que o mercado das “notas de favor”, do trabalho por conta própria, informal,
autônomo, pretende administrar é a impossível separação da pessoa do trabalhador
contemporâneo, cujo paradigma é o trabalhador cognitivo, seja ele da cultura
ou da pesquisa cientifica, em duas figuras: aquela natural do trabalhador e aquela
fictícia do trabalho da empresa.
A ficção não pode encontrar um regime de verdade, porque o trabalho vivo
não pode partir-se, como acontecia no marco da relação salarial ou do trabalho
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