Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

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eng c i t i z e n s h i p a n d d i g i t a l n e t w o r k s tion without royalty fee; and that don't limit its reutilization. According to this definition, it is clear that not all the specifications published on Internet are necessarily open standards. There is also a new approach for this subject being discussed by the international community. The Universal Declaration of Human Rights 5 , signed 60 years ago, was drafted when the relationship between citizens and governments occurred through face-toface interactions. Today, most of this interaction rely on electronic media. However, in spite of the media changing, the Human Rights must continue to be considered 6 . Articles 2 and 7 from the aforementioned Declaration present the right of not suffering discrimination from the government or the law. The digital world seems to ignore the existence of those articles. How many times have we tried to view a governmental website and find out that it “only works” with a specific browser that, in turn, requires a particular operating system? If I don’t purchase the required operating system and browser, I can’t communicate with the government? On other occasions, haven’t we already found published documents on a government website in formats that require the purchase of a specific software in order to access the information they hold? In those two cases, we face a “technical problem” that prevented access to information, or are we facing situations that violate the articles of the Universal Declaration of Human Rights? We already have several open standards in constant development, which eliminate those artificial hitches that keep users dependent on software suppliers. Both examples presented above can be solved by using the W3C standards 7 for web pages and site development, and the ODF standard (Open Document Format) 8 for recording and exchange of editable electronic documents. The use of these open standards has increasingly been the choice of governments, companies and organizations worldwide, privileging free circulation and 5. “The Universal Declaration of Human Rights” (http://www.un.org/en/documents/udhr/index.shtml). 6. Haia Declaration (http://www.digistan.org/hague-declaration:pt-br). 7. World Wide Web Consortium (W3C): www.w3.org. 8. “Open Document Format for Office Applications (ODF)”: http://www.oasis-open.org/committees/ tc_home.php?wg_abbrev=office. 240
c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s acessível a todos os interessados, que possui seu documento de especificação publicado e disponível a qualquer interessado, que permita que sua implementação seja feita sem o pagamento de royalties e que não coloque nenhum limite à sua reutilização. Com base nessa definição, fica evidente que nem toda especificação publicada na internet é, necessariamente, um padrão aberto. Existe ainda uma nova abordagem para esse tema sendo debatida pela comunidade internacional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos 5 , assinada há 60 anos, foi escrita em uma época em que a relação entre cidadãos e governos era feita de forma presencial. Hoje em dia, grande parte dessa interação acontece com o apoio de meios eletrônicos. No entanto, apesar da mudança do meio, os Direitos Humanos devem continuar sendo respeitados 6 . Os artigos 2 e 7 da Declaração acima citada apresentam o direito de “ser livre de discriminação pelo governo ou lei”. O mundo digital parece ignorar sua existência. Quantas vezes tentamos acessar um site governamental e descobrimos que ele “só funciona” em um navegador específico, que por sua vez necessita de sistema operacional específico? Se eu não tiver adquirido o sistema operacional e o navegador exigidos eu não posso me comunicar com o governo? Outras vezes, nos vemos diante de documentos publicados, em um site de governo, em formatos que exigem a aquisição de um software específico para acessar sua informação. Será que nos dois casos foram “problemas técnicos” que impediram o acesso à informação ou estaríamos diante de situações de violação de artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Já existem diversos padrões abertos em contínuo desenvolvimento, que eliminam essas amarras artificiais que prendem usuários a fornecedores de software. Os dois exemplos apresentados acima podem ser resolvidos utilizando os padrões W3C 7 para o desenvolvimento de páginas web e sites, e o padrão ODF (Open Document Format) 8 para o armazenamento e troca de documentos eletrônicos. A utilização desses padrões abertos tem sido a escolha crescente de governos, 5. “The Universal Declaration of Human Rights”, disponível em http://www.un.org/en/documents/ udhr/index.shtml. 6. Declaração de Haia, disponível em http://www.digistan.org/hague-declaration:pt-br. 7. World Wide Web Consortium (W3C): www.w3.org. 8. “Open Document Format for Office Applications (ODF)”, disponível em http://www.oasis-open. org/committees/tc_home.php?wg_abbrev=office. 241 port
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