Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
dos ofícios — i.e. das profissões liberais, sem perder sua dinâmica comunicativa,
linguística, afetiva. A separação só é possível na forma da sonegação e de uma ficção
ilegítima. Isso porque o mecanismo soberano implica que do corpo natural e mortal
do trabalhador como homem (in quantum homo) se separe o corpo fictício e imortal
da empresa como coisa (in quantum rex) (KANTOROWICZ, 2004).
A pessoa jurídica — a empresa, o Estado — por um lado se opõe à pessoa física
(o trabalhador, o sujeito, o cidadão) e, pelo outro, afirma a perenidade da coisa
pública (res publica: o Fisco). A coisa pública que coincide com a figura imortal da
soberania é exatamente o fundo público (o Fisco) e, por sua vez, o povo que governa:
o povo e o Fisco nunca morrem!
O estatuto da pessoa jurídica (coisa) está diretamente ligado ao Fisco (patrimônio
do Estado), e esse é coisa que não é de ninguém (res nullius). Temos os dois elementos
da informalidade maquiada pelas notas fiscais “de favor” ou pelo precário estatuto dos
trabalhadores autônomos: em primeiro lugar, o trabalho vivo não permite nenhuma
partição de sua práxis vital — afetiva, linguística, comunicativa — com relação ao fazer
instrumental objetivado na figura do trabalho manual subordinado ao sistema das
máquinas; em segundo lugar, a propriedade dos recursos que esse trabalho mobiliza e
produz não se enquadra na clivagem tradicional público versus privado.
Como o movimento do copyleft e do software livre indica, a esfera de ação do
trabalho contemporâneo, bem como no caso da produção cultural, não se define
mais como res nullius, mas de todos: common! O horizonte dos Direitos Humanos é
exatamente esse, aquele da construção dos direitos de algo que é de todos porque é
de todos: os direitos do comum.
Referências bibliográficas
DELEUZE, Gilles. GUATTARI, Felix. Qu’est-ce que la Philosphie?. Paris: Les
Éditions de Minuit, 1991.
KANTOROWICZ, E. The Sovereignty of the Artist. A Note on Legal Maxims
and Renaissance Theoris of Art (1961). tradução francesa, in KANTORO-
WICZ, Ernst . Mourir pconfecomour la patrie et autres textes, 2004, Fayard,
Paris, p.51.
LEVI, Primo. É Isto um Homem?. Rio de Janeiro: Rocco, 1988.
153
port