Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
poder de ação das prefeituras. A de Porto Alegre, por exemplo, inovou com definições
legais das competências municipais. Com base em legislação federal sobre
meio ambiente 4 , a prefeitura criou em 1998 uma lei que organiza a ocupação dos
espaços aéreo e subterrâneo: os interessados em implantar ou ampliar serviços que
necessitem de cabos subterrâneos passam a ser taxados mensalmente pela prefeitura.
Um decreto municipal de 2000 estabeleceu que a prefeitura podia aceitar como
pagamento dutos construídos pelas empresas. Também foi aceito o pagamento com
a implantação de cabos de fibra óptica ou de caixas de passagem. O valor investido
pela empresa era descontado da taxa mensal a ser paga para a prefeitura pelo uso do
subsolo. Um dos principais resultados do licenciamento ambiental para redes de
infraestrutura foi a construção da Infovia Procempa (Companhia de Processamento
de Dados de Porto Alegre), implantada com os dutos, cabos de fibra óptica e caixas
de passagem pagos à prefeitura pelo uso do subsolo.
Graças a essa infovia, os diversos órgãos públicos municipais estão integrados
numa rede de telefonia digital que soma aos cofres públicos uma economia anual de
R$ 1,7 milhão em contas telefônicas.
No Estado do Rio de Janeiro foi criado o Programa INFOVIA-RJ, que prevê
a integração das estruturas da Rede Governo e da Rede Rio, com a adoção de
um único anel ótico, empregando a tecnologia DWDM (Multiplexagem por Divisão
de Comprimento de Onda), com velocidades de até 40 Gbps. Esse programa
INFOVIA-RJ permite acesso confiável à internet em banda larga e interliga órgãos
estaduais, instituições de ensino e pesquisa e grupos organizados. O foco principal
de investimentos da INFOVIA-RJ neste novo ano será a expansão do projeto Município
Digital e a formação de “corredores digitais” entre os vários municípios — o
programa visa envolver os 92 municípios do estado até o final do governo — que
serão iluminados por meio de tecnologias de rede sem fio (wireless), replicando em
todo o território fluminense o projeto implantado de forma pioneira pela prefeitura
de Piraí e de Rio das Flores. Entre as próximas cidades a serem contempladas com
o projeto Município Digital estão os municípios de Valença, Vassouras, Rio Claro e
Barra do Piraí, formando o primeiro grande “corredor digital” de nosso estado, apro-
4. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 1997 atribuiu aos municípios
a competência para elaborar legislação própria definindo atividades ou empreendimentos sujeitos a
licenciamento, de acordo com a realidade local. Com base nessa resolução, a Prefeitura de Porto Alegre
criou a legislação que definia operação urbana na implantação da rede de telecomunicações locais.
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