Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 488,79488,7917522 03/08/2012 ALCINDO KELLER 0301028846000000013390910 1507 1.683,23Dispensavel/ 2143 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0562/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15710/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.683,231.683,2317523 03/08/2012 VALDEMAR LEITE MORAES 0301002062000220053390360 3507 393,37Dispensavel/ 2171 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios correspondentes aos Autos nº 1153/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, emtrâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo nº 17472/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 393,37393,3717524 03/08/2012 ELI PEREIRA DINIZ 0301002062000220053390360 1000 84,60Proc. Inexigibilidade215 / 2012 2061 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios correspondentes aos Autos nº 000697673.2008.8.16.0017/2009, em trâmite noJuízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Parecer nº 2134/2012-PROGE, Ato de Declaraçãode Inexigibilidade de Licitação nº 215/2012 e Processo nº 2061/2012.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 84,6084,6017525 03/08/2012 ROGERIO EDUARDO DE CARVALHO BIM 0301002062000220053390360 1000 1.413,86Proc. Inexigibilidade216 / 2012 2062 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios nos Autos nº 735/2005 - Ação de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite noJuízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Parecer nº 2133/2012-PROGE, Ato de Declaraçãode Inexigibilidade de Licitação nº 216/2012 e Processo nº 2062/2012.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 1.413,861.413,8617526 03/08/2012 LICIMASTER - RUBENS DOS REIS MORAIS 0501004122000221194490520 1000 486,00Pregão42 / 2012 80 / 2012ObjetoValor referente à aquisição de Refiladora Manual, para uso da Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas,conforme a Ata de Registro de Preços nº 53/2012, com vigência de 12 meses, ou seja, de 23/03/2012 a 22/03/2013, PregãoPresencial nº 42/2012 e Processo nº 80/2012.www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 130