Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Process19892 31/08/2012 CELSO LUIZ BATAGLINI 0301028846000000013390910 1507 6.789,11Dispensavel/ 2394 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1192/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28096/2012.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 6.789,116.789,1119893 31/08/2012 ANTONIETTA SCRAMIN 0301028846000000013390910 1507 7.255,19Dispensavel/ 2394 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1192/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28096/2012.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 7.255,197.255,1919894 31/08/2012 IRMAOS PALOMBINO LTDA 0301028846000000013390910 1507 4.635,08Dispensavel/ 2394 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1192/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28096/2012.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 4.635,084.635,0819895 31/08/2012 IVETE BORGES DE SOUZA 0301028846000000013390910 1507 1.200,44Dispensavel/ 2394 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1192/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28096/2012.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.200,441.200,4419896 31/08/2012 REIS JOGOS E LOTERIAS LTDA. - EPP 0301028846000000013390910 1507 377,75Dispensavel/ 2394 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1192/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28096/2012.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 377,75377,75www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 769