Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 666,69666,6918291 16/08/2012 ONOFRE FRANCISCO CANDIDO 0301028846000000013390910 1507 1.584,32Dispensavel/ 2264 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 843/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14744/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.584,321.584,3218292 16/08/2012 JAIME RIBEIRO 0301028846000000013390910 1507 588,29Dispensavel/ 2264 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 843/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14744/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 588,29588,2918293 16/08/2012 TADAO ISHIDA 0301028846000000013390910 1507 3.943,21Dispensavel/ 2264 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 843/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14744/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 3.943,213.943,2118294 16/08/2012 CLEONICE MARIA DE JESUS JORGE 0301028846000000013390910 1507 323,31Dispensavel/ 2264 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 843/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14744/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 323,31323,3118295 16/08/2012 CLAUDIO ROBERTO AVELINO 0301028846000000013390910 1507 2.395,19Dispensavel/ 2264 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 843/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14744/2011.www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 378