Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Process17825 07/08/2012 MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS 0301028846000000013390910 1507 1.437,81Dispensavel/ 2161 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1510/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 16646/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.437,811.437,8117826 07/08/2012 ELVIRA MARQUES LIMEIRA 0301028846000000013390910 1507 716,37Dispensavel/ 2161 / 2010ObjetoValor referente aos Autos nº 1510/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 16646/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 716,37716,3717827 07/08/2012 VANDERLEI RODRIGUES GENTIL 0301028846000000013390910 1507 20,48Dispensavel/ 2161 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1510/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 16646/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 20,4820,4817828 07/08/2012 VALDECIR VIEIRA 0301028846000000013390910 1507 3.050,80Dispensavel/ 2161 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1510/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 16646/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 3.050,803.050,8017829 07/08/2012 JOSÉ CLAUDIO LUIZ 0301028846000000013390910 1507 1.308,61Dispensavel/ 2161 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1510/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 16646/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.308,611.308,61www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 231