Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Process18635 23/08/2012 PEDRO JOSE DE ALMEIDA 0301002062000220053390360 3507 2.608,98Dispensavel/ 2428 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios correspondentes aos Autos n° 1365/2009 - Taxa de Iluminação Pública - emtrâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo n° 32875/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 2.608,982.608,9818636 23/08/2012 LUIZ RAFAEL 0301002062000220053390360 3507 1.375,82Dispensavel/ 2423 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios correspondentes aos Autos n° 1511/2009 - Taxa de Iluminação Pública - emtrâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo n° 32662/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 1.375,821.375,8218637 23/08/2012 JOAO RODRIGUES SALES 0301002062000220053390360 3507 215,00Dispensavel/ 2424 / 2012ObjetoValor referente à prestação de serviços com diligência dos Autos nº 1511/2009, para Oficial de Justiça, em trâmite no Juizo deDireito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná - Taxa de Iluminação Pública -, conforme determinaçãojudicial mediante a expedição de Mandado de Sequestro. Protocolo de origem nº 32662/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total962 Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is))1 UND 215,00215,0018638 23/08/2012 SIDINEI ADEMAR TARGA 0301002062000220053390360 3507 215,00Dispensavel/ 2431 / 2012ObjetoValor referente à prestação de serviços com diligência dos Autos nº 1365/2009, para Oficial de Justiça, em trâmite no Juizo deDireito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná - Taxa de Iluminação Pública -, conforme determinaçãojudicial mediante a expedição de Mandado de Sequestro. Protocolo de origem nº 32875/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total962 Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is))1 UND 215,00215,0018639 23/08/2012 GERALDO MARTINS 0301028846000000013390910 1507 2.687,60Dispensavel/ 2421 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1511/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 32662/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.687,602.687,60www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 482