Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.598,281.598,2817259 01/08/2012 TSUTA KATAOKA 0301028846000000013390910 1507 835,43Dispensavel/ 2139 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1177/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14616/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 835,43835,4317260 01/08/2012 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 0301028846000000013390910 1507 1.290,99Dispensavel/ 2157 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1319/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14743/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.290,991.290,9917261 01/08/2012 MANOELINA BERNARDO DE OLIVEIRA 0301028846000000013390910 1507 658,47Dispensavel/ 2157 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1319/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14743/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 658,47658,4717262 01/08/2012 NELSON DE OLIVEIRA MIGUEL 0301028846000000013390910 1507 600,23Dispensavel/ 2157 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1319/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14743/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 600,23600,2317263 01/08/2012 JOSÉ CEOLE 0301028846000000013390910 1507 600,23Dispensavel/ 2157 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1319/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 14743/2011.www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 31