Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.306,431.306,4318554 22/08/2012 CARMELITA MARIA PINA DA SILVA 0301028846000000013390910 1507 1.658,77Dispensavel/ 2396 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1110/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 17550/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.658,771.658,7718555 22/08/2012 NELSON AVELINO DE MELO 0301028846000000013390910 1507 1.063,64Dispensavel/ 2396 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1110/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 17550/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.063,641.063,6418556 22/08/2012 OSVALDO CÂNDIDO MARTINS 0301028846000000013390910 1507 1.873,10Dispensavel/ 2396 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1110/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 17550/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.873,101.873,1018557 22/08/2012 HÉLIO JOSINO DA SILVA 0301028846000000013390910 1507 198,07Dispensavel/ 2396 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1110/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 17550/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 198,07198,0718558 22/08/2012 ANDRE LUIZ ROSSI 0301002062000220053390360 3507 111,23Dispensavel/ 2395 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios correspondentes aos Autos n° 702/2006 - Taxa de Iluminação Pública - em trâmiteno Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo n° 18471/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 111,23111,23www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 453