Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Process18650 23/08/2012 RINKO GUINOZA 0301028846000000013390910 1507 2.740,55Dispensavel/ 2426 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1365/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 32875/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.740,552.740,5518651 23/08/2012 TOKOITI GUINOZA 0301028846000000013390910 1507 8.025,19Dispensavel/ 2426 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1365/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 32875/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 8.025,198.025,1918652 23/08/2012 MULLER & NASCIMENTO LTDA 0301028846000000013390910 1507 3.849,82Dispensavel/ 2426 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1365/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 32875/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 3.849,823.849,8218653 23/08/2012 OSMAR INACIO DE SOUZA 0301028846000000013390910 1507 3.573,02Dispensavel/ 2410 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1556/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 33087/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 3.573,023.573,0218654 23/08/2012 ANDRE GIESBRECHT FRANCA 0301028846000000013390910 1507 828,26Dispensavel/ 2410 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1556/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 33087/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 828,26828,26www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 485