Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Process17237 01/08/2012 VERA VERCENI BRASIL DE SOUSA 0301028846000000013390910 1507 860,66Dispensavel/ 2090 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0561/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15719/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 860,66860,6617238 01/08/2012 VERANIO ELIAS CHAVES 0301028846000000013390910 1507 2.443,40Dispensavel/ 2090 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0561/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15719/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.443,402.443,4017239 01/08/2012 VITURINO FRANCISCO DA SILVA 0301028846000000013390910 1507 1.638,58Dispensavel/ 2090 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0561/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15719/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.638,581.638,5817240 01/08/2012 WALDELICE DE JESUS PHILOT 0301028846000000013390910 1507 570,77Dispensavel/ 2090 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0561/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15719/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 570,77570,7717241 01/08/2012 JULIANA KURODA 0301028846000000013390910 1507 6.984,51Dispensavel/ 2093 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1463/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 16459/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 6.984,516.984,51www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 27