Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Process17893 08/08/2012 JOÃO MARQUES DA COSTA 0301028846000000013390910 1507 917,50Dispensavel/ 2221 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1579/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 13349/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 917,50917,5017894 08/08/2012 JOSE DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0301028846000000013390910 1507 816,87Dispensavel/ 2221 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1579/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 13349/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 816,87816,8717895 08/08/2012 JOSÉ FERREIRA 0301028846000000013390910 1507 2.864,89Dispensavel/ 2221 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1579/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 13349/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.864,892.864,8917896 08/08/2012 VALDIRENE FERNANDES BUZELI 0301028846000000013390910 1507 623,78Dispensavel/ 2224 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0928/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15723/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 623,78623,7817897 08/08/2012 VILMA THOMAL 0301002062000220053390360 1507 217,21Dispensavel/ 2215 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios correspondentes aos Autos n° 0562/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, emtrâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo n° 15713/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 217,21217,21www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 249