Empenhos Emitidos - Agosto - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/08/2012 a 31/08/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Process18268 16/08/2012 ALCINDO MARTINS BARDI 0301028846000000013390910 1507 2.039,43Dispensavel/ 2300 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1889/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15745/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.039,432.039,4318269 16/08/2012 ALPHEU PAVAO 0301028846000000013390910 1507 2.493,63Dispensavel/ 2300 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1889/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15745/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.493,632.493,6318270 16/08/2012 ANTONIO CELSO PIRES MARTINS 0301028846000000013390910 1507 2.643,76Dispensavel/ 2300 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1889/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15745/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.643,762.643,7618271 16/08/2012 ANTONIO GONÇALVES 0301028846000000013390910 1507 918,50Dispensavel/ 2300 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1889/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15745/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 918,50918,5018272 16/08/2012 MARIA MADALENA PEREZ MARTINS DIAS 0301028846000000013390910 1507 602,55Dispensavel/ 2274 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1891/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 15753/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 602,55602,55www.elotech.com.br24/04/2013 Pág. 373