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130CAMINHOS CONVERGENTES: ESTADO E SOCIEDADE NA SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASILAs propostas de cotas raciais para o ensino superior brasileiro têmcatalisado as principais discussões da mídia, sociedade civil e das instituiçõespúblicas em torno das ações de combate às desigualdades raciaisna educação.É importante que reconheçamos que ações afirmativas na educaçãono Brasil não se restringem às alternativas de cotas em ensino superior.A partir da III CMR o governo federal produziu várias propostas naárea educacional (e em outras áreas). São elas: garantia do acesso e dapermanência das crianças negras na escola; promoção da alfabetizaçãoe qualificação profissional de jovens e adultos negros; incentivo à inserçãode jovens negros na universidade; implementação da Lei 10.639, queinclui o ensino da história e cultura afrobrasileiras nos currículos escolares;estímulo a uma pedagogia não racista, não sexista e não homofóbicano sistema educacional brasileiro.É importante assinalar que estas políticas têm sido implementadasde forma relativamente descentralizada. Isto significa dizer que não háaté o momento qualquer legislação nacional específica regulamentandoa adoção de cotas raciais nas universidades públicas ou privadas.Ao contrário, proposta de legislação ainda tramita no Congresso Nacional,enfrentando fortes resistências de diferentes setores presentes noparlamento e fora dele, com destaque para setores da mídia.Ainda assim e em consonância com a maioria da opinião públicanacional que aprova sua realização 11 , existiam 33 programas de cotasno país, a maioria entre as 38 universidades que desenvolviam em 2007alguma modalidade de ações afirmativas para estudantes negros/as.Majoritariamente, estes programas associam cotas sociais a raciais, reservandovagas para estudantes provenientes de escolas públicas, estudantescomprovadamente pobres, podendo ou não reservar um conjunto devagas para negros/as. Segundo estimativas, até 2008 as iniciativas decotas disponibilizaram 7820 vagas 12 , num universo de 331 mil vagasoferecidas anualmente pelo ensino superior no país.11 Ver pesquisa da Folha de São Paulo de 23/7/2006, em http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18820.shtml12 A este respeito, ver JACCOUD, Luciana. “O combate ao racismo e à desigualdade:o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial”. In: THEODORO,Mário (org). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após aabolição. Brasília, IPEA, 2008, PP.131 – 166.