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56CAMINHOS CONVERGENTES: ESTADO E SOCIEDADE NA SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASILna gestão da coisa pública no Brasil: muitas vezes os gestores de sistemasde ensino agem como se a política educacional pela qual são responsáveisestivesse submetida à sua posição pessoal a ponto de negarem aefetivação de direitos conquistados pelos cidadãos, garantidos na LDB ena Constituição Federal.1.1. PROJETOS INOVADORES DE CURSOS – PICSNo âmbito do Programa Diversidade na Universidade foram realizadosos Projetos Inovadores de Cursos (PICs) utilizando 65% dos recursos.O objetivo principal dessa ação era apoiar cursos preparatórios paravestibulares a fim de produzir conhecimento para a formulação de políticaspúblicas visando a melhoria do Ensino Médio e alternativas para oingresso de jovens pobres à educação superior. Visa também a inclusãode atividades de valorização da história e cultura da população negrabrasileira no conteúdo das disciplinas que compõem a grade curriculardos vestibulandos, possibilitando aos estudantes a construção de umacidadania ativa e o fortalecimento da identidade étnico-racial (Braga eSilveira, 2007).Atualmente, em caráter experimental, outra linha de ação do Programaapoia os projetos inovadores de fortalecimento de negros enegras no ensino médio, em parceria com as secretarias estaduais deeducação. Com um formato semelhante aos Projetos Inovadores deCursos, essa iniciativa tem a finalidade de fortalecer experiênciasvoltadas para o diagnóstico e a superação da situação de desigualdaderacial e social vividas por estudantes negros (as) no sistema formal deensino. (Secad, 2008).Segundo relatório da Secad (2008) foram realizados três editais dePIC: em 2003, 2004 e 2006. Os PICs de 2004 tiveram sua execuçãoestendida até 2005. No total, foram apoiados 80 PICs: 27 em 2003,27 em 2004/5 e 26 em 2006.Ainda segundo o relatório, na revisão do Programa Diversidaderealizada em 2005, decidiu-se incluir, como uma ação inovadora, arealização de “Projetos de Capacitação de Professores de Ensino Médioem Município de Comunidades Remanescentes de Quilombos”. Essaalteração deve-se tanto à experiência do Programa através dos PICscomo à atuação da CGDIE em outras iniciativas de articulação