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212CAMINHOS CONVERGENTES: ESTADO E SOCIEDADE NA SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASILAlém disso, durante o governo Cardoso foram valorizados os clubessociais negros, e que se pôs em ação a Marcha Zumbi-1995, em comemoraçãoao 300º aniversário de Zumbi. O ato foi apoiado pelos aliadosdo movimento negro no governo brasileiro. Antes de 1988, o racismoain<strong>da</strong> não era legalmente considerado um crime. Quando isso ocorre,o governo passara então do paradigma <strong>da</strong> discriminação racial ao dosdireitos humanos. Deve-se dizer que o governo Cardoso foi o primeiroa reconhecer publicamente o racismo; a Marcha Zumbi-1995 foi umeco direto desse reconhecimento e um momento marcante associadoa esse processo 28 .O primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil (1996)pós-ditadura previa reparações entendi<strong>da</strong>s no sentido de compensação,em um capítulo dedicado à população afrodescendente 29 ; nesse documento,escrito novamente pelas mãos de Ivair dos Santos, faz-se tambémreferência às ações afirmativas entendi<strong>da</strong>s no sentido do almejado desenvolvimentode programas de técnicas acessíveis para todos os afrodescendentes.As reparações, cumpre notar, eram também inscritas comodireitos nesse mesmo programa, uma novi<strong>da</strong>de.Pode-se facilmente compreender que o debate e as ações referentesàs reparações e sob a forma de programas sociais e de políticas públicasjá tinham to<strong>da</strong> uma história antes de Durban. Eles surgiram no pósditadurae durante os anos 1990; acentuou-se a consciência <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>dede criar ações afirmativas. Desejava-se então, por essas mesmasações, melhorar o acesso à plena ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia entre os afrobrasileiros: saúde,educação e cultura estavam em pauta. Nesse mesmo período, progressivamente,o Estado adquiria consciência <strong>da</strong> questão e se mostrou favorávela políticas públicas inovadoras e transformadoras, políticas que eleimplantou desde então.28 Uma segun<strong>da</strong> marcha comemorativa, Zumbi+10, ocorreu dez anos mais tarde.29 Encontra-se esse documento no seguinte endereço:http://www.11conferenciadh.com.br/pndh/pndh1.pdf. O mesmo foi revisado emsegui<strong>da</strong>, ver: http://www.11conferenciadh.com.br/pndh/pndh1.pdf

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