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da Secretaria de Educação Continuidade Alfabetização e Diversidade(Secad) 8 , em 2003, indicava a importância que o tema da diversidadeétnico-racial assumiria na área de política social do governo Lula.“Os dados estatísticos disponíveis apontam para um agudo quadro dedesigualdade entre os grupos raciais que compõem a sociedade brasileira.O modelo de relações raciais no Brasil materializa, em toda asociedade, um tipo de segregação amparada nos preconceitos e nosestereótipos disseminados e sustentados pelas instituições sociais, dentreelas a escola. Essa questão transborda a esfera individual e constitui-seem fato presente no cotidiano da população negra. A cor explica partesignificativa da variação encontrada nos níveis de renda, educação,saúde, moradia, trabalho, lazer, violência, etc. O racismo representa umelemento que tem determinado as desigualdades entre negros e brancosna sociedade brasileira, contrariando noções de cidadania, democraciae direitos humanos proclamadas pelo Estado” (Relatório de Gestão daSecad, 2004).Tudo levava a crer que no interior do governo vários olhares eouvidos estavam atentos ao debate em torno da questão racial nasociedade brasileira, que já naquele momento ganhava mais espaço naesfera pública.“Esse momento mostra-se profícuo para a reconfiguração de ações voltadasà superação das desigualdades entre negros, indígenas e brancosna sociedade, visto que o Estado brasileiro é signatário de vários tratadose convenções internacionais que advogam a eliminação da discriminaçãoétnica, racial e de gênero” (Relatório de Gestão da SECAD, 2004).A preocupação com a educação e a escola ganha centralidade nosvários pronunciamentos governamentais, como forma de superação dograve quadro de iniquidade social com base nas diferenças raciais.“Muitos estudos confirmam que a questão racial é tratada, na escola, demaneira displicente, com a propagação de aspectos legitimadores do25EVOLUÇÃO E CONTEXTO ATUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: EDUCAÇÃO, DESIGUALDADE E RECONHECIMENTO8 Embora tenha surgido em 2003, a Secretaria de Educação Continuada,Alfabetização e Diversidade – Secad obteve sua condição como nova unidadeadministrativa do Ministério da Educação (MEC) em 2004, por meio do Decretonº 5.159, de 28 de Julho de 2004.