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Download da publicação completa - Fundação Heinrich Böll

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220CAMINHOS CONVERGENTES: ESTADO E SOCIEDADE NA SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASILpara a Eliminação <strong>da</strong> Discriminação Racial 38 sugerindo meios de combateao racismo e o preconceito. Nesta convenção o termo adquire umsentido preciso que remete a meios específicos.Mais amplamente, em Durban, a noção de reparação assumiu diversassignificações: por exemplo, financeiras, no caso <strong>da</strong> eliminação <strong>da</strong> dívi<strong>da</strong>dos países do Sul. Se, em alguns lugares e para certos grupos, reparar écompensar financeiramente, em outros é o perdão público que se pedeoficialmente. Essa diversi<strong>da</strong>de não impediu o Brasil, a América do Sul eo Caribe de adotar uma visão <strong>da</strong>s reparações passível de ser traduzi<strong>da</strong>em termos de políticas públicas, de saúde, de educação, de acesso à terra,de respeito às religiões, de direito à imagem. As reparações emergem,segundo essa perspectiva, de uma visão política e ci<strong>da</strong>dã, antes de tudo.Se permanece complexo saber quem no passado envolveu-se no tráficodos escravos e quem dele se beneficiou, é preciso ain<strong>da</strong> saber que o Estadorecebeu, durante 300 anos, um imposto que provinha <strong>da</strong> ven<strong>da</strong> dosescravos. O desenvolvimento de políticas públicas somente poderia serum retorno justo <strong>da</strong>s coisas em favor dos afrodescendentes, afinal, essedinheiro dos impostos recebidos <strong>da</strong> ven<strong>da</strong> dos escravos foi em um <strong>da</strong>domomento investido na industrialização que se seguiu à Abolição. Talvezpudéssemos, como pensa Sueli Carneiro, além <strong>da</strong>s políticas públicas,desenvolver um fundo de investimentos <strong>da</strong>s comuni<strong>da</strong>des afrodescendentes,pois a reparação deve ser não individual, mas um bem coletivo,e servir às comuni<strong>da</strong>des. Esse aspecto coletivo <strong>da</strong>s políticas públicas ede um eventual fundo de investimento faria a diferença em relação àscompensações financeiras que, por sua vez, são individuais e não oferecemnenhuma garantia de pereni<strong>da</strong>de para as gerações futuras e as transformaçõesprofun<strong>da</strong>s <strong>da</strong>s estruturas <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de brasileira. Por fim,as políticas públicas poderiam e deveriam construir o novo padrão deci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia para os afrobrasileiros.Dito isso, não basta criar ações afirmativas, falta ain<strong>da</strong> financiá-las.Ca<strong>da</strong> ação afirmativa deveria ser aprimora<strong>da</strong> pelo governo em todos ossetores implicados (transversali<strong>da</strong>de) a fim de que ca<strong>da</strong> uma dessas açõesnão seja apenas uma declaração de princípios e que a mesma encontreuma aplicação concreta.38 http://www.unhchr.ch/french/html/menu3/b/d_icerd_fr.htm

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