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06 Por cá � Assinatura da escritura de costituição do CNOP. CNOP foi constituído em 27 de Setembro Foi em 27 de Setembro que se constituiu o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, CNOP, que é a associação representativa das profissões liberais regulamentadas, cujo exercício exige a inscrição em vigor, numa Ordem profissional ou em associação de natureza jurídica equivalente. A assinatura da escritura decorreu na Ordem dos Engenheiros. Para que tal se concretizasse, verificou-se uma série de trabalhos preparatórios que viria a permitir a referida constituição. A Ordem Sob a designação de “Encontros na Ordem“, decorreu no passado dia 25 de Setembro, pelas 17 horas, na Secção Regional do Norte, uma apresentação realizada pelo Dr. Carlos Oliveira, Director Central do Banco Millennium BCP com a responsabilidade da Direcção de Títulos, e pelo Dr. Luis Graça Moura Director Coordenador do BPI com a responsabilidade pelo apoio jurídico à Direcção dos Títulos, subordinada ao tema “Acções-registo, livros de registo, comunicações, aspectos do direito comercial e do direito fiscal”. Seguiu-se um período de debate, durante o qual os colegas interessados puderam esclarecer dúvidas e colocar questões relacionadas com o tema apresentado. Esta apresentação teve uma adesão enorme por parte dos colegas que compareceram em grande número, cerca de 90, Revisores & Empresas > Julho/Setembro 2006 dos Revisores Oficiais de Contas, fundadora e membro de pleno direito do CNOP, participou com muito interesse, trabalho e dedicação nessas diligências que viriam a estar na base dos Estatutos da entidade e na forma articulada do seu funcionamento. Convém referir que são os próprios Estatutos do CNOP que mencionam, logo no n.º 2 do artigo 1 que o actual organismo continua a personalidade jurídica e os fins do Conselho Nacional das Profissões Liberais, CNPL, que fora constituído por escritura pública de 5 de Abril de 1989. Nos termos do número 3 do mesmo artigo dos referidos Estatutos o Conselho Nacional das Organizações Profissionais tem a sua sede em Lisboa e pode abrir representações em quaisquer localidades. O CNOP tem por fins a defesa dos valores éticos e deontológicos das profissões liberais regulamentadas, bem como as suas características e interesses; a criação e coordenação dos meios de actuação destinados a fortalecer, promover e divulgar as profissões liberais regulamentadas, bem como o seu aperfeiçoamento; a representação do conjunto das profissões dele participantes junto dos organismos públicos e privados e das organizações nacionais e internacionais e o desenvolvimento e articulação dos organismos reguladores profissionais tendentes à melhoria efectiva da autoregulação e da qualidade do exercício dos poderes delegados pelo Estado. Foram fundadores do CNOP e bem assim seus membros de pleno direito as Ordens e Câmara Profissionais que constituíam o Conselho Nacional das Profissões Liberais, CNPL, a saber: a Ordem dos Advogados; a Ordem dos Arquitectos; a Ordem dos Biólogos; a Ordem dos Economistas; a Ordem dos Engenheiros; a Ordem dos Farmacêuticos; a Ordem dos Médicos; a Ordem dos Médicos-Dentistas; a Ordem dos Médicos-Veterinários; a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e a Câmara dos Solicitadores. Encontros na Ordem tendo inclusivamente esgotado a capaci- destes encontros com os objectivos de tradade da sala. zer à Ordem os seus membros, promover o O Conselho Directivo mantêm o propó- debate entre os colegas e proporcionar forsito de continuar a promover a realização mação contínua num formato mais ligeiro. � A númerosa assistência seguiu com atenção o decurso dos trabalhos.
� António Monteiro afirmou que a OROC não se fecha em si própria. A 12 DE JULHO NA SEDE DA ORDEM Controlo de Qualidade e Prémios tiveram o maior destaque Foi no dia 12 de Julho que decorreram na sede da nossa Ordem, a partir das 16 horas quatro cerimónias: o Sorteio Público no âmbito do Controlo de Qualidade a que se seguiram a entrega dos Prémios Nacionais de Ambiente e Sustentabilidade; a atribuição de Medalhas Comemorativas aos Colegas que completaram 25 anos de inscrição como ROC e a outorga das Cédulas Profissionais aos Colegas com inscrição mais recente. Sessões naturalmente diferentes, mas que conglomeraram muita assistência ao longo do tempo em que se sucederam. Naturalmente assim aconteceu, porque qualquer dos acontecimentos diz muito aos ROC. Por isso a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas lhes atribui a importância que efectivamente possuem. Acentue-se que a conjugação de tais actos não obstou a que eles tivessem significados diferentes, sendo porém e por isso que qualquer deles merece registo detalhado. A Revisores & Empresas acolhe-os nas suas páginas com o destaque que naturalmente merecem. Acontecimento António Monteiro: Uma maior divulgação da actividade dos ROC Na abertura dos trabalhos do Sorteio Público no âmbito do Controlo de Qualidade, interveio o Bastonário da nossa Ordem. O Colega Gonçalves Monteiro focou a importância deste acto que todos os anos se repete, acentuando que através dele se dá uma maior divulgação da actividade profissional e dos resultados concretos da acção dos Revisores. Isto é essencial para que as empresas e o público em geral possam ter uma melhor percepção da importância da profissão e do papel que lhe cabe na defesa do interesse público. Damos de seguida as palavras do Bastonário. Quero começar por agradecer a vossa presença nesta sessão destinada ao Sorteio Público que é realizado, anualmente, no âmbito do Controlo de Qualidade. Nunca é demais sublinhar quanto para a Ordem é importante ter hoje, entre nós, representantes de outras instituições, públicas ou privadas, que possam tomar conhecimento directo da forma como a nossa profissão é exercida e testemunhar que existe um sistema de supervisão e controlo sobre a qualidade do trabalho de todos os Revisores. A Ordem entende que uma maior divulgação da actividade profissional e dos resultados concretos da acção dos Revisores são essenciais para que as empresas e o público em geral, possam ter uma melhor percepção da importância da nossa profissão e do papel que lhe cabe na defesa do interesse público. A nossa Ordem dispõe de um Regulamento do Controlo de Qualidade, aprovado em Assembleia Geral, que estabelece a adopção de regras quanto à execução dos controlos a efectuar e que assegura que todos os Revisores são submetidos ao mesmo tipo de controlo. A nossa Ordem não se fecha em si própria, mas antes pelo contrário, faz a avaliação e a divulgação pública dos resultados das acções de controlo, independentemente da sua natureza, e daí retira as necessárias conclusões. Esta é, a nosso ver, uma boa forma de contribuir para o aumento da credibilidade e para a melhoria da transparência da profissão. Sem pretendermos fazer juízos de valor, gostaria, contudo, de sublinhar que não conhecemos nenhuma outra Ordem, das onze que existem em Portugal, que adopte Revisores & Empresas > Julho/Setembro 2006 07
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