Loja de CDs - COMPLETO - Sebrae

PARTE II - ATIVIDADE DESENVOLVIDAA Loja de CD é caracterizada pelo comércio de CDs, discos devinil, fitas magnéticas entre outros. Além disso, ela pode comercializarprodutos como filmes fotográficos, chocolates, bombons, refrigerantes,sorvetes etc.Atenção:1) Os produtos fonográficos estão sob proteção da lei de direitosautorais (Lei nº 9.610/98). Portanto, ao adquirir CDs, fitas etc., verifiquese os produtos possuem selos ou sinais de identificação sob aresponsabilidade do produtor, distribuidor ou importador, com o fimde atestar o cumprimento das normas legais vigentes, conforme dispostoem regulamentação (atualmente esta matéria é regulamentadapelo Decreto nº 4.533, de 19 de dezembro de 2002).2) Se você pretender tocar músicas no interior de sua loja, saibaque você deverá recolher os direitos autorais ao Escritório Central deArrecadação e Distribuição - ECAD. O ECAD, como seu próprio nomediz, é um escritório organizado pelas associações de autores e demaistitulares a elas filiados e/ou representados. Seu objetivo é centralizara arrecadação e a distribuição de direitos autorais e conexosdecorrentes da execução pública de obras musicais e/ou lítero-musicaise fonogramas, nacionais e estrangeiros, em todo o território nacional,inclusive através da radiodifusão ou transmissão por qualquermodalidade e exibição.COMECE CERTO - LOJA DE CDs46AS FORMAS DE ATUAÇÃO NESTE RAMO DE ATIVIDADESe você pretende abrir uma LOJA DE CD, saiba que você poderáatuar com um ou mais sócios, ou individualmente, sem sócio.Se você preferir assumir os riscos do negócio sozinho, você deveráse registrar como EMPRESÁRIO. Porém, se você optar por montar oempreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos donegócio, você deverá constituir uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA.O registro como EMPRESÁRIO, ou o registro da SOCIEDADE